- A Suprema Corte de Israel bloqueou temporariamente o governo de encerrar as operações de Gaza de dezenas de organizações humanitárias que entraram com recurso.
- A disputa envolve regras novas que obrigam a identificar funcionários palestinos, parte de uma ordem de dezembro para 37 organizações internacionais suspenderem atividades em Gaza e na Cisjordânia em 60 dias, se não aceitassem as regras.
- 17 ONGs, junto com a Association of International Development Agencies (AIDA), solicitaram à justiça uma suspensão urgente da decisão, alertando para consequências humanitárias graves.
- A corte emitiu uma liminar que permite que a maior parte das atividades das ONGs continue enquanto o caso é analisado.
- As organizações afirmam que compartilhar informações de staff pode colocar jornalistas e trabalhadores em risco, especialmente após incidentes envolvendo trabalhadores humanitários durante o conflito; autoridades disseram que os registros visam prevenir desvios de ajuda.
A Suprema Corte de Israel, em Jerusalém, ordenou nesta sexta-feira, temporariamente, que o governo não feche de imediato as operações na Faixa de Gaza de dezenas de organizações humanitárias que acionaram a Justiça. A decisão ocorreu em meio a um litígio sobre novas regras que obrigam a divulgação de trabalhadores palestinos.
A suspensão temporária permite que as ONGs continuem a maior parte de suas atividades, enquanto o tribunal analisa o caso. A medida chega após ordens do governo, anunciadas em dezembro, para que 37 organizações, entre elas Médicos Sem Fronteiras e o Norwegian Refugee Council, suspendam atividades na Gaza e na Cisjordânia dentro de 60 dias, caso não aceitassem as novas regras.
Ontem, 17 ONGs e a Association of International Development Agencies (AIDA) protocolaram um pedido de suspensão urgente à High Court of Justice, alertando para consequências humanitárias graves. O Estado argumenta que o registro de funcionários busca evitar desvios de ajuda por grupos armados palestinos.
Desdobramentos e contexto
As ONGs afirmam que a exigência de publicar dados de funcionários palestinos pode colocar a segurança de trabalhadores em risco, dada a violência registrada na região. O governo sustenta que o registro é necessário para evitar desvios de recursos destinados à assistência.
O tribunal ainda não divulgou como interpretará a ordem de suspensão ou quais critérios definirão a continuidade das atividades. Representantes da AIDA disseram continuar avaliando impactos internos e operacionais para a assistência humanitária em Gaza. Sem comentários oficiais imediatos, as respostas oficiais não foram divulgadas.
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