- O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin afirmou que, com a aprovação do acordo pelo Congresso, o presidente Lula assinará a ratificação, abrindo vigência provisória a partir de maio.
- O Senado aprovou na quarta-feira o decreto legislativo que formaliza o apoio do Congresso ao acordo entre Mercosul e União Europeia; a Câmara já havia dado aval.
- Com a promulgação do decreto legislativo, o governo editará um decreto para concluir a internalização do acordo e, em seguida, emitirá uma notificação ao bloco europeu.
- No final de fevereiro, a União Europeia anunciou aplicação provisória do acordo, que pode entrar em vigor dois meses após a troca de notificações entre os blocos.
- Alckmin destacou a possibilidade de resposta rápida do governo, por meio de salvaguardas para proteger setores diante de prejuízos relevantes com o acordo.
O governo brasileiro confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará a ratificação do acordo Mercosul-UE, com vigência provisória a partir de maio. A afirmação foi feita pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.
Alckmin destacou que o processo ocorre após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional. O Senado aprovou, na quarta-feira, o decreto legislativo que formaliza o apoio ao acordo, já aprovado pela Câmara.
A decisão chega em meio a um marco de aprovação legislativa. O decreto legislativo será promulgado, e o governo editará um decreto para internalizar o acordo no Brasil, seguido de uma notificação ao bloco europeu.
No final de fevereiro, a União Europeia anunciou a aplicação provisória do acordo com o Mercosul. A vigência provisória depende da troca de notificações entre os blocos, com possível entrada em vigor dois meses depois.
Procedimento para a entrada em vigor
Após a promulgação, o Brasil fará a internalização formal do acordo. Em seguida, haverá a emissão de notificação ao bloco europeu, dando andamento ao processo de aplicação.
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