- Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena a Operação Contenção, conduzida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em outubro de 2025, que deixou 122 mortos e imagens de corpos na Penha.
- Relatório publicado em 6 de dezembro de 2025 afirma que a intervenção não trouxe melhoria na segurança pública e aumentou o sofrimento comunitário e a desconfiança institucional.
- CIDH indica que a operação segue o padrão brasileiro de segurança pública: ações extensivas, militarização de territórios e endurecimento punitivo, com uso frequente de medidas letais.
- Recomendações destacam necessidade de políticas de prevenção, inclusão e justiça, reforço de mecanismos de controle externo sobre a atuação policial e mudanças estruturais no manejo de violência.
- Metodologia da visita incluiu entrevistas com autoridades, organizações, familiares de vítimas e análise de dados públicos e jornalísticos; foram identificadas falhas de investigação e preservação de cenas.
A CIDH condenou a operação policial conhecida como Operação Contenção, realizada pelo Governo do Rio de Janeiro em outubro de 2025. Segundo o órgão, 122 pessoas foram mortas e imagens de corpos foram registradas no bairro da Penha, zona norte. A avaliação aponta que os resultados para a segurança pública foram insuficientes.
O relatório destaca que a intervenção não reduziu a criminalidade e agravou violações de direitos humanos. A CIDH afirma que o modelo de segurança utilizado reforçou a desconfiança institucional e não eliminou redes criminosas, apenas substituindo integrantes.
Dados da operação
A operação envolveu as polícias Civil e Militar, com 2,5 mil agentes. Houve 113 prisões, incluindo 33 de pessoas de outros estados, e coleta de 118 armas e 1 tonelada de droga. O objetivo era conter o avanço de facções, com dezenas de mandados de busca e prisão.
A ação provocou pânico na cidade, com tiroteios e fechamento de vias, escolas e unidades de saúde. Moradores e organizações denunciam a operação como uma chacina, apontando cadáveres encontrados em áreas próximas a mata da região.
Metodologia da avaliação
A CIDH realizou visitas a Brasília entre 1º e 5 de dezembro de 2025, ouvindo autoridades, organizações da sociedade civil, especialistas, defensores de direitos humanos e familiares de vítimas. Dados oficiais e reportagens também subsidiaram o estudo.
O relatório critica falhas na preservação de cenas de crime, na cadeia de custódia de provas e na independência pericial. Também aponta índices elevados de arquivamento de inquéritos como indefinição de investigações.
Recomendações centrais
A CIDH pede mudanças profundas em políticas públicas, com foco em prevenção e inclusão. Recomenda fortalecer controle externo do Ministério Público sobre a atuação policial e garantir autonomia de perícias.
Entre as medidas, está a melhoria de dados estatísticos, a revisão de protocolos das forças de segurança e a federalização de investigações em casos de chacinas. Há ainda ênfase na reparação às vítimas e às famílias.
Entre na conversa da comunidade