Processo alega que ChatGPT atuou como advogado sem licença, alvo OpenAI

Nippon Life Insurance Company of America processa a OpenAI, acusando que o ChatGPT atuou como advogado sem licença e ajudou uma mulher a reabrir um caso já rejeitado.
O processo afirma que o ChatGPT não está autorizado a exercer advocacia em Illinois nem em nenhuma outra jurisdição dos EUA.
A ação solicita uma ordem declaratória de violação da lei de prática não autorizada da advocacia, além de indenizações de US$ 300 mil por danos compensatórios e US$ 10 milhões por danos punitivos.
A Nippon afirma que a OpenAI incentivou a mulher, funcionária de uma empresa de logística com cobertura de seguro da Nippon, a prosseguir com o caso de invalidez já encerrado, gerando custos e honorários para responder aos pedidos via ChatGPT.
A Nippon diz que a OpenAI alterou políticas em outubro para proibir aconselhamento jurídico na plataforma, embora alegue que antes não houvesse tais proibições.

A OpenAI, criadora do ChatGPT, é alvo de um processo nos EUA movido pela Nippon Life Insurance Company of America. A ação acusa a empresa de prática não autorizada de advocacia ao usar o ChatGPT para ajudar uma mulher a reabrir uma ação já rejeitada, sem que o sistema seja licenciado para advogar.

O processo sustenta que o ChatGPT não é um advogado, mesmo com a plataforma comprovando desempenho em exames da ordem. A Nippon afirma que o uso do chatbot ocorreu para oferecer aconselhamento jurídico a uma cliente, funcionário de logística segurada pela Nippon, que tentava reabrir o caso.

A ação busca uma ordem declarando violação da lei de prática não autorizada da advocacia de Illinois, mais indenização de US$ 300 mil por danos compensatórios e US$ 10 milhões em danos punitivos. Representantes de ambas as partes não comentaram.

Contexto legal e alegações

A Nippon afirma que a OpenAI incentivou a mulher a prosseguir com um processo de invalidez já encerrado, gerando custos e honorários significativos para responder aos pedidos feitos via ChatGPT. A empresa também aponta que a funcionária forneceu um e‑mail do ex-advogado, usado pelo ChatGPT para validar orientações.

Segundo a ação, a mulher abriu novos termos processuais e dezenas de moções após o fim do acordo anterior, com documentos que, conforme a Nippon, não tinham finalidade legal legítima. Alega que o ChatGPT redigiu esses materiais.

A Nippon afirma que a OpenAI alterou políticas em outubro para proibir aconselhamento jurídico pela plataforma, mas sustenta que não havia restrições anteriores. A defesa da OpenAI não se manifestou sobre o conteúdo do processo.

Atualizações de políticas e próximos passos

O caso surge em meio a preocupações sobre a presença de IA em litígios, incluindo alucinações geradas por ferramentas de IA em processos judiciais. Juízes já encaminham medidas para coibir citações fabricadas ou não verificadas por IA. A audiência e desdobramentos deverão esclarecer responsabilidade civil da OpenAI.