- Procuradores de Manhattan defendem que fundos estatais venezuelanos não devem financiar a defesa de Nicolás Maduro, pois Washington não o reconhece como líder legítimo há anos.
- No mês passado, o advogado de Maduro, Barry Pollack, pediu à juíza Alvin Hellerstein a suspensão do indiciamento após a revogação de uma exceção às sanções que permitia o financiamento da defesa.
- Pollack argumentou que a revogação violaria o direito à assistência jurídica garantido pela Sexta Emenda.
- Os procuradores afirmaram que a revogação foi um erro administrativo; Maduro e a esposa dele, Cilia Flores, ainda podem usar recursos pessoais, mas o governo venezuelano poderia pagar apenas segundo a constituição.
- Maduro e Flores foram detidos em três de janeiro durante uma operação militar nos EUA e permanecem em Brooklyn; a audiência sobre os custos da defesa está marcada para vinte e seis de março. Delcy Rodríguez é citada como reconhecida pelo Departamento de Estado como única chefe de Estado da Venezuela.
O que aconteceu: Procuradores dos Estados Unidos defendem manter bloqueio a fundos estatais venezuelanos usados para custear a defesa de Nicolas Maduro, alegando que Washington não reconhece o ex-presidente como líder legítimo há anos. A disputa envolve uma exceção a sanções financeiras dos EUA que teria permitido financiamento da defesa.
Quem está envolvido: Maduro e sua esposa, Cilia Flores, são os investigados. Barry Pollack, advogado de Maduro, e Mark Donnelly, defensor de Flores, são os representantes legais. O Ministério Público de Manhattan sustenta que o bloqueio continua válido e que o uso de fundos estatais violaria sanções.
Quando e onde: a questão foi apresentada em Nova York, em torno de março de 2026. Um juiz representa Alvin Hellerstein, designado para avaliar a reforma do financiamento da defesa durante uma audiência prevista para 26 de março.
Por quê: os procuradores argumentam que a revogação da exceção foi administrativa, não uma decisão sobre direitos constitucionais. Eles destacam que o objetivo das sanções é afastar Maduro e Flores do poder, mantendo o governo venezuelano responsável pelo custeio apenas com recursos autorizados.
Desdobramentos recentes: Maduro e Flores foram detidos em uma operação dos EUA em 3 de janeiro, em Caracas, e permanecem detidos em Brooklyn, sem quem responda. Maduro nega as acusações de manipulação eleitoral; a Justiça venezuelana e autoridades na Venezuela divergem sobre quem detém o poder de governo.
Próximo passo: a corte em Manhattan deverá decidir, na audiência de 26 de março, se a indisponibilidade de fundos estatais afeta ou não o direito de defesa de Maduro e de Flores. A defesa já sustenta que o bloqueio prejudica o acesso a recursos legais.
Fontes: informações apuradas pela Reuters, com base em declarações de autoridades judiciais e representantes legais envolvidas no caso.
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