Hong Kong endurece lei e pode exigir senhas de aparelhos

Hong Kong autorizou a polícia a exigir as senhas de celulares e computadores de pessoas investigadas por violar a Lei de Segurança Nacional. Trata-se da segunda ampliação da norma, implementada em 2020, reforçando o acesso a dispositivos digitais durante investigações.

Recusar a fornecer a senha pode resultar em até 1 ano de prisão e multa de US$ 12.765. Fornecer informações falsas sobre o acesso pode levar a 3 anos de cadeia e multa de US$ 63.840. O investigado precisa atender à exigência mesmo que isso o incrimine.

A mudança amplia o poder de investigação da polícia e passa a abranger dispositivos pessoais. A Lei de Segurança Nacional é alvo de controvérsia desde a sua adoção, após protestos pró-democracia em 2019 e a resposta do governo chinês.

Porta-vozes do governo de Hong Kong justificaram as medidas como forma de proteger a ordem pública em meio a uma “conjuntura geopolítica” que, segundo eles, coloca a cidade em risco. Afirmaram que os novos dispositivos aceleram investigações.

Alterações também elevaram penas para organizações políticas estrangeiras ou seus agentes que não colaborarem com as autoridades. A pena máxima subiu para 1 ano de prisão, antes de 6 meses, segundo as mudanças anunciadas.

Ações de fiscalização passaram a autorizar a apreensão de artigos sediciosos, inclusive livros e publicações, que defendam a separação de Hong Kong da China, para impedir sua entrada no território. A norma reforça o controle de materiais vindo do exterior.