Defesa de Filipe Martins solicita encaminhamento do caso à Corte Internacional

A defesa de Filipe Martins enviou ao STF um pedido para que o caso do ex-assessor seja encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O recurso foi protocolado nesta terça-feira (24) no âmbito da ação penal que regula a prisão preventiva de Martins. O pedido contesta a decisão de Alexandre de Moraes de remeter a matéria à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de definir a conduta a ser adotada.

O documento de 32 páginas sustenta que a decisão de Moraes atrasou a atuação diante de risco à integridade física do custodiado. A defesa argumenta que houve urgência suficiente para atuação imediata, sem necessidade de delongas processuais com a PGR. O recurso reforça a dimensão constitucional e internacional da questão.

Detalhes da decisão de Moraes e o episódio de transferência

Moraes determinou a reversão da transferência de Filipe Martins da Casa de Custódia de Ponta Grossa antes de ouvir explicações da Polícia Penal do Paraná. O relato da instituição apontava uma urgência operacional para justificar a movimentação. A medida estimulou críticas sobre a gestão de custódia em situação de risco.

A Casa de Custódia opera como passagem para penitenciárias, mas tem superlotação. O local abrigava 912 presos, acima de sua capacidade de 592. Relatos indicam que a custódia enfrenta dificuldades operacionais em cenários de tensão, o que alimenta o debate sobre a proteção de detidos.

Contexto processual de Filipe Martins

Filipe Martins foi condenado a 21 anos e meio de prisão, sob a acusação de participação no que seria um golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação principal envolve a suposta elaboração de uma chamada minuta do golpe. O recurso internacional busca registrar o caso e abrir caminho para nova avaliação de direitos humanos.