- Em 23 e 24 de março, o Tribunal Superior da África do Sul, no Cabo Ocidental, recebe um recurso de uma cooperativa de pescadores de pequena escala e de duas organizações ambientais contra a autorização ambiental concedida à TotalEnergies para o Bloco Orange Deep-Water, no litoral oeste.
- O bloco fica entre Port Nolloth e Hondeklip Bay, a uma distância de cento e oitenta e oito a trezentos e quarenta quilômetros da costa sul-africana.
- Os requerentes argumentam que a autorização ambiental pode causar danos ambientais significativos, não considerou impactos após a exploração e não levou em conta comunidades locais, incluindo pescadores de Port Nolloth, além de divergir da estratégia de baixo carbono do governo.
- Em agosto de dois mil e vinte e cinco, o Tribunal Superior da África do Sul considerou inválida a decisão anterior de emitir a autorização ambiental para o bloco, citando irregularidades na avaliação de impacto, impactos climáticos não considerados e falha na participação pública.
- O grupo Natural Justice afirmou que muitos aspectos das avaliações de EIA para projetos offshore costumam exigir ajustes, e que as decisões são passíveis de revisão; até o momento, o Departamento de Recursos Minerais e Energia e a TotalEnergies não comentaram.
O que aconteceu: o Tribunal Superior da Western Cape ouviu, nos dias 23 e 24 de março, o recurso de apelação contra a autorização ambiental para perfuração de poços offshore pela TotalEnergies, em parceria com a Shell. A ação é movida por organizações da sociedade civil e uma cooperativa de pesca de pequena escala.
Quem está envolvido: a TotalEnergies e a Shell são as partes apoiadas pela autorização ambiental. O recurso é apresentado pela Aukotowa Fishing Cooperative, a Green Connection e a Natural Justice, organizações ambientais da África do Sul.
Onde/quando: o caso envolve a licença concedida para o Bloco Orange Basin, no oceano a oeste da África do Sul, entre Port Nolloth e Hondeklip Bay, a uma distância entre 188 e 340 quilômetros da costa. A audiência ocorreu nos dias 23 e 24 de março, no Western Cape High Court.
Por que: as organizações alegam que a autorização ambiental pode causar danos ambientais significativos, não considerou impactos pós-exploração e não avaliou efeitos sobre comunidades pesqueiras próximas. também apontam contradições com políticas de baixo carbono do governo.
Contexto: em outubro de 2024, o Departamento de Recursos Minerais e Energéticos (DMRE) concedeu a autorização ambiental para o projeto em águas profundas do Orange Basin. Os demandantes argumentam falta de participação pública adequada e de consideração de mudanças climáticas.
Histórico jurídico: em agosto de 2025, o Western Cape High Court anulou decisão anterior de conceder EA para o bloco 5/6/7, citando irregularidades na avaliação de impacto, falhas na consideração de impactos climáticos e participação pública deficiente. Este entendimento sustenta o debate atual sobre o mesmo projeto.
Reação e próximos passos: representantes da Natural Justice afirmam que a maioria das EIA offshore tem questões recorrentes que justificam recursos. Não houve resposta pública imediata da DMRE ou da TotalEnergies até o fechamento deste relatório.
Notas: a matéria destaca a necessidade de reavaliação cuidadosa de impactos ambientais, climáticos e sociais, alinhada a compromissos internacionais de emissões e à participação das comunidades locais.
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