- A Justiça da Espanha autorizou a eutanásia de Noelia Castillo, 25 anos, que vive com paraplegia e dor crônica desde 2022; o procedimento está previsto para 26 de março de 2026.
- O processo teve longa batalha institucional, com a família contestando a decisão e o pai tentando impedir, alegando que ela não tinha condição psicológica de decidir.
- Pareceres técnicos e instâncias superiores, incluindo cortes europeias, mantiveram que Castillo atendia aos critérios legais para a eutanásia, considerando sofrimento físico e psíquico.
- A avaliação envolve diagnóstico, sofrimento intolerável, pedido voluntário e reiterado, além de avaliação de mais de um profissional e validação por comissão independente.
- No Brasil, a eutanásia é proibida; a ortotanásia pode ser autorizada pelo Conselho Federal de Medicina em casos terminais.
A Justiça da Espanha autorizou a eutanásia de Noelia Castillo, 25 anos, que vive com paraplegia desde 2022. O procedimento está previsto para esta quinta-feira, 26 de março de 2026, em um caso que envolve sofrimento físico e psicológico intenso.
Castillo sofre com lesões graves resultantes de uma queda, avaliadas como irreversíveis. O processo durou quase dois anos, com análises de equipes médicas e da comissão que atende à legislação sobre solicitações desse tipo. A família contestou a decisão.
Disputa judicial e contestação familiar
O pai de Castillo questionou a decisão judicial, alegando insuficiência de avaliação psicológica para decidir sobre a própria morte. O tema passou por instâncias superiores, incluindo cortes europeias, que mantiveram o parecer favorável à eutanásia.
Pareceres técnicos apontam quadro clínico irreversível, dependência funcional e dor contínua. A avaliação considera não apenas doenças terminais, mas também condições crônicas incapacitantes, conforme o relatório citado pela imprensa.
Contexto legal na Espanha
A eutanásia é permitida no país desde 2021, sob critérios rigorosos. Para ter acesso, é preciso diagnóstico grave ou incurável, sofrimento intolerável, pedido voluntário e reiterado, avaliação de mais de um profissional e validação por comissão independente.
A decisão exige também aptidão mental comprovada. O sofrimento psíquico pode ser considerado, desde que esteja associado à condição clínica grave. O processo envolve equipes multidisciplinares para evitar decisões precipitadas.
Observações sobre o Brasil
No Brasil, a eutanásia é proibida e pode configurar crime. O Conselho Federal de Medicina autoriza a ortotanásia em casos terminais, para suspender tratamentos que apenas prolongam a vida com o objetivo de conforto.
Fontes
As informações sobre o caso espanhol foram veiculadas pela imprensa local, com menção a pareceres técnicos e à atuação da comissão responsável pela avaliação.
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