Juiz desafia sanções dos EUA contra Maduro

O juiz Alvin Hellerstein, nos Estados Unidos, colocou em foco as sanções contra Nicolás Maduro, discutindo o direito do acusado a defesa.
O magistrado ainda não decidiu se emitirá uma licença do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) para pagar a defesa de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores.
Durante a audiência, o juiz deixou claro que o direito de contratar um advogado competente prevalece sobre argumentos de política externa e de segurança nacional apresentados pela Promotoria.
A promotoria contestou, em alguns momentos, a autoridade do juiz para emitir a eventual licença, em uma sessão de pouco mais de uma hora.
O caso expõe um conflito entre garantias processuais e considerações diplomáticas entre Justiça americana e política externa dos Estados Unidos.

Um juiz federal dos Estados Unidos abriu um debate incomum sobre sanções contra Nicolás Maduro. Em uma audiência no tribunal, Alvin Hellerstein questionou a necessidade de manter medidas do OFAC sem antes discutir a viabilidade de pagar a defesa do deposto presidente venezuelano e de sua esposa, Cilia Flores.

A defesa argumenta que o direito de defesa não pode ser seriamente comprometido por decisões de política externa. O promotor adjunto Kyle Adam Wirshba contestou a autoridade do juiz para emitir qualquer licença que autorize tais pagamentos.

Durante pouco mais de uma hora de debate, o magistrado deixou claro que a garantia de pleno direito de defesa pode prevalecer sobre questões de segurança nacional levantadas pela promotoria. Não houve decisão final no momento da audiência.

O caso envolve sanções impostas pelos EUA e o possível uso de licenças para custear a representação legal de Maduro e de Flores. A sala avaliou se a concessão de tais licenças seria compatível com a política externa dos EUA.

A audiência ocorreu no contexto de acusações e da retirada de Maduro do poder na Venezuela. O juiz destacou que o direito a uma defesa adequada é fundamental no devido processo legal, mesmo em casos de alta relevância internacional.