Juíza dos EUA bloqueia tentativa do Pentágono de punir Anthropic

Juíza federal na Califórnia bloqueou, de forma indefinida, o esforço do Pentágono de punir a Anthropic ao classificá-la como risco à cadeia de suprimentos e cortar laços com a empresa de IA.
A decisão, de Rita Lin, aponta que tais medidas violam os direitos constitucionais da Anthropic, incluindo a Primeira Emenda e o devido processo legal.
A autora detalha que não há base legal para considerar uma empresa americana adversária por discordar do governo; a suspensão foi mantida por uma semana para permitir apelação.
A Anthropic elogiou a decisão e afirmou que continuará buscando cooperação com o governo para IA segura e confiável, além de manter suas proteções contratuais.
A controvérsia começou quando o Departamento de Defesa rotulou a Anthropic como risco à cadeia de suprimentos devido a objeções da empresa sobre usos em armas autônomas e vigilância em massa.

Uma juíza federal na Califórnia interrompeu, indefinidamente, a tentativa do Pentágono de punir a Anthropic ao classificá-la como risco à cadeia de suprimentos e de romper laços com a empresa de IA. A decisão foi tomada na quinta-feira (26).

A juíza Rita Lin entendeu que as medidas violam direitos constitucionais, incluindo a liberdade de expressão e o devido processo legal, apontando que não há base legal para classificar uma empresa americana como adversária por discordar do governo. O documento tem 43 páginas.

Lin também adiou a implementação por uma semana para permitir recurso, mas deixou claro o desalinhamento com as ações do governo. A decisão foi recebida pela Anthropic como vitória no mérito e proteção aos seus clientes e parceiros.

A designação de risco à cadeia de suprimentos, aplicada pelo Pentágono, impediria que qualquer empresa que trabalhasse com militares usasse produtos da Anthropic, sob a alegação de contradição com políticas de defesa. O rótulo havia sido estendido a firmas ligadas a adversários estrangeiros.

A Anthropic afirma que a medida prejudica sua reputação e poderia comprometer contratos avaliados em centenas de milhões de dólares. A empresa também argumenta que o Pentágono desrespeitou a proteção contratual de uso do modelo Claude em contextos sensíveis.

[Contexto crítico] A disputa começou após a Anthropic se recusar a recuar sobre proteções contratuais ligadas ao uso do Claude em armas autônomas e vigilância em massa. O Departamento de Defesa disse que precisava de uso pleno do sistema, principalmente em cenário de guerra.

O secretário de Defesa, Pete Hegseth, e o ex-presidente Donald Trump apoiaram a medida de cortar laços com a Anthropic, alegando que a designação visava impedir riscos à segurança. A Justiça, porém, considerou as ações como retaliação por expressar posição contratual pública.

Um processo separado relacionado a outras autoridades sobre a designação de risco à cadeia de suprimentos continua em andamento em Washington, DC. Ainda não há decisão final sobre esse tema.