Justiça argentina restringe trechos da reforma trabalhista de Milei

Justiça argentina suspende trechos da reforma trabalhista de Milei; 82 artigos são atingidos, incluindo a ampliação da jornada para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras.
A decisão provisória foi divulgada nesta segunda-feira (30) após pedido da principal central sindical do país.
Outros pontos suspensos envolvem a redução e o parcelamento de indenizações por demissão, restrições ao direito de greve e mudanças para dificultar o reconhecimento de vínculo empregatício.
O juiz entendeu que a aplicação imediata das mudanças poderia causar danos irreparáveis aos trabalhadores caso a lei seja considerada inconstitucional no julgamento final.
A suspensão é temporária e o governo pode recorrer; o impasse marca o confronto entre Milei, que defende flexibilização, e os sindicatos, que acusam perda de direitos.

A Justiça da Argentina suspendeu 82 artigos da reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei, alterando uma das principais apostas do gabinete. A decisão provisional foi divulgada nesta segunda-feira (30) e impede a aplicação imediata de parte das mudanças.

Entre os itens impactados pela decisão estão a ampliação da jornada diária de trabalho para até 12 horas sem pagamento extra, além de reduções e parcelamento de indenizações por demissão. Também ficam suspensas regras que restringiam o direito de greve e o reconhecimento de vínculos empregatícios, bem como medidas que limitavam a atuação de sindicatos.

A suspensão ocorreu após pedido da principal central sindical do país. O juiz entendeu que a aplicação imediata das mudanças poderia causar danos irreparáveis aos trabalhadores caso a reforma seja considerada inconstitucional no julgamento final. A medida é temporária e o governo pode recorrer.

O caso mantém o embate entre Milei, que defende maior flexibilização das regras trabalhistas, e sindicatos, que apontam prejuízos aos direitos trabalhistas. A decisão não aponta uma conclusão sobre a constitucionalidade da reforma, apenas interrompe os efeitos de parte de suas disposições até análise posterior.

Decisão judicial e próximos passos

O tribunal avaliou que a suspensão preserva direitos até o desfecho definitivo do processo. A Procuradoria e representantes sindicais devem acompanhar o andamento do recurso apresentado pelo governo. Novos desdobramentos devem ser comunicados pelas autoridades judiciais conforme o andamento do caso.