- O USTR dedica oito páginas no relatório ao Brasil, acusando o país de usar o pix, regulações de redes e a chamada “taxa das blusinhas” como barreiras ao comércio com os EUA.
- O documento cita tarifações administrativas, como taxa linear de 60% para encomendas expressas no Desembaraço Aduaneiro Simplificado, com limite de US$ 100 mil por importador ao ano; e limites de exportação e importação de US$ 10 mil e US$ 3 mil, respectivamente, pela Receita Federal.
- O texto também aponta preocupação com o pix, afirmando que o Banco Central criou e regula a plataforma e que há risco de tratamento preferencial que prejudicaria fornecedores de pagamentos eletrônicos dos EUA.
- O PL 4.675, em tramitação no Congresso, ampliaria poderes do Cade para regular plataformas digitais e impedir práticas anticoncorrenciais, designando agentes econômicos com faturamento alto como “relevantes”.
- O relatório destaca a vulnerabilidade de empresas americanas a possíveis sanções do Cade, com risco de multas de até 20% do faturamento global, além de citar tarifas brasileiras médias em 2024 (12,5% para bens industriais e 9% para bens agrícolas).
O governo dos Estados Unidos publicou um relatório do USTR que aponta o Brasil como produtor de barreiras ao comércio exterior, destacando o Pix, propostas de regulação de redes sociais e a chamada taxa das blusinhas. O documento detalha oito páginas dedicadas ao país, dentro de uma investigação mais ampla sobre o comércio com o Brasil.
Segundo o relatório, além de dificuldades com a tributação, o Brasil enfrenta questões de propriedade intelectual, patentes e tarifas de importação que afetam fornecedores americanos. Também são mencionadas restrições sanitárias para carne de porco e cotas para produção audiovisual nacional.
O USTR ressalta que a condução do Pix como uma plataforma de pagamentos instantâneos é alvo de críticas, com receios de tratamento preferencial pelo Banco Central, o que poderia favorecer empresas locais em detrimento de serviços de pagamento dos EUA. O documento cita riscos para entidades americanas do setor.
Pix e regulação de redes
O texto aponta que o governo brasileiro impõe uma taxa linear de 60% para encomendas expressas importadas pelo Desembaraço Aduaneiro Simplificado, com limite anual de US$ 100 mil por importador. Também menciona limites de US$ 10 mil para exportações e US$ 3 mil para importações sob o regime fiscal.
Parte do relatório acusa o BC de criar, deter e regular o Pix, levantando preocupações de tratamento preferencial. O texto aponta que isso pode impactar fornecedores americanos de serviços de pagamento.
Medidas sobre o Cade e plataformas digitais
Outro foco é o Projeto de Lei 4.675, encaminhado ao Congresso em setembro de 2025, que amplia poderes do Cade para regular plataformas digitais e coibir práticas anticoncorrenciais. O documento descreve a criação de agentes econômicos com relevância sistêmica e faturamento acima de determinados patamares.
O USTR aponta risco de que empresas americanas sejam desproporcionalmente atingidas e recebam multas de até 20% do faturamento global, caso designadas pelo Cade. O texto enfatiza que tais regras podem alterar práticas comerciais prévias.
Tarifas e crédito regulatório
O relatório também critica a estrutura tarifária brasileira aplicada a produtos importados. Em 2024, a alíquota média foi de 12,5% para bens industriais e 9% para bens agrícolas, informou o documento. O USTR aponta que há divergência entre tarifas consolidadas na OMC e as efetivamente aplicadas, gerando incerteza para exportadores dos EUA.
O documento cita ainda tarifas e exigências que afetam setores como automóveis, autopeças, eletrônicos, químicos, têxteis, entre outros. O gênero principal do relatório é apontar que tais barreiras podem influenciar decisões comerciais futuras.
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