- A defesa de Carla Zambelli recorreu da decisão italiana que aceitou o pedido de extradição da ex-deputada.
- A Corte de Cassação de Roma tem até seis meses para julgar o recurso, após o que a decisão final fica com o ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.
- A defesa aponta falhas no processo, como ausência de correspondência do crime de hackeragem na legislação italiana e a formalização do pedido de extradição.
- A extradição foi autorizada após rejeição à troca de juízes responsáveis pelo tema; a Embaixada do Brasil em Roma foi informada e ainda há recursos judiciais.
- Caso haja retorno ao Brasil, a possibilidade de cumprimento da pena seria na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia; Zambelli deixou o país por motivos de saúde e defesa da liberdade de expressão, tendo passado pelos Estados Unidos.
A defesa da ex-deputada Carla Zambelli apresentou recurso à Corte de Cassação da Itália contra a decisão que aceitou o pedido de extradição feito pelo governo italiano. O processo tramita em sigilo no momento em que a decisão foi incluída em nova etapa de análise.
A Cassação tem prazo de até seis meses para julgar o recurso. Ao final dessa etapa, a decisão final caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. A defesa aponta falhas no andamento do processo, incluindo a suposta ausência de enquadramento do crime de hackeragem na legislação italiana.
A decisão de extraditar Zambelli foi tomada após a rejeição do pedido de troca de juízes responsável pela análise do tema, discutido em quatro adiamentos. Embaixada do Brasil em Roma já foi informada pelo escritório de defesa.
Caso haja extradição, Zambelli pode cumprir eventual pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, em Brasília, que tem capacidade para 1.062 pessoas e atualmente abriga 809 detentas.
Extradição
Em maio de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por invasão ao CNJ, com participação de um hacker compatriota. Apesar da condenação, não houve ordem de prisão no momento de sua saída do Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou medidas adicionais, como o bloqueio de passaportes, salários e benefícios parlamentares, além de impor multa por publicações consideradas irregulares na internet. Ao anunciar a saída, a defesa argumentou motivos de saúde e defesa da liberdade de expressão.
A Suprema Corte informou que o trânsito em julgado do caso impede novos recursos no STF. Moraes, então, moveu o pedido de extradição para a Itália, país que também concede cidadania à ex-deputada.
Entenda o caso
Zambelli deixou o Brasil após a decisão do STF e passou pelos Estados Unidos antes de chegar à Itália. A defesa sustenta falhas no enquadramento legal e na formalização do pedido de extradição. A Corte de Cassação deve analisar o mérito do recurso com imparcialidade e sem reexame de provas.
A defesa ressalta que o processo envolve questões técnicas sobre a compatibilidade entre o crime alegado e a legislação italiana. O Ministério de Justiça italiano ainda não definiu a próxima etapa após a decisão da Cassação.
A Embaixada do Brasil, informada pelos advogados, acompanha o andamento. O caso permanece sob sigilo até novo posicionamento da Justiça italiana.
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