- Venezuela avança com uma lei de mineração para atrair investimentos privados em ouro, prata, coltan e outros minerais, mantendo controle estatal significativo.
- A proposta, apresentada pela presidente interina Delcy Rodríguez em março, cria caminhos para empresas privadas e parcerias com o Estado, mantendo supervisão governamental.
- A Lei foi aprovada por voto unânime em nove de abril e aguarda sanção formal de Rodríguez.
- Críticos dizem que, apesar de algumas proteções, a norma pode ampliar desmatamento, causar impactos ambientais e violar direitos humanos, além de centralizar o poder no Ministério de Minas.
- O texto estabelece royalties, impostos e taxas de exportação, e formaliza a mineração artesanal mediante licenças, com críticas sobre eficácia de consultas a comunidades indígenas e fiscalização ambiental.
A Venezuela está perto de aprovar uma lei para atualizar a regulação de mineração e atrair investimentos privados em ouro, prata, coltan e outros minerais. Parlamentares apresentaram o texto, que busca manter controle estatal, mas abrir caminhos para privados. Ambientalistasalertam que a norma pode ampliar desmatamento e poluição em áreas já degradadas.
A proposta foi apresentada pela presidente interina Delcy Rodríguez à Assembleia Nacional no começo de março. Ela prevê molduras para investimentos privados, mantendo o controle do Estado sobre o setor de minérios e garantindo fases de fiscalização e regulamentação.
Aprovada em votação unânime em 9 de abril, a lei ainda precisa do aval oficial de Rodríguez. O texto estabelece royalties, impostos e taxas de exportação para mineração industrial e artesanal, além de criar registro minero nacional.
Críticos afirmam que, embora contenha proteções ambientais, estas não são suficientes para evitar danos a ecossistemas, desmatamento e violações de direitos humanos em zonas de mineração. Entidades ligadas ao meio ambiente divergiram do endurecimento regulatório.
Segundo o projeto, o Estado poderá classificar certos minerais como estratégicos para áreas de interesse econômico nacional. Nesses casos, atividades pode ficar reservadas ao governo, reduzindo participação de empresas privadas.
A mineração no país ocorre majoritariamente no Arco Minero do Orinoco, região de 11,2 milhões de hectares. Relatos apontam ausência de supervisão eficaz e participação de grupos criminosos na gestão de alguns sítios, elevando preocupações ambientais e de segurança.
Organizações ambientalistas criticaram o conceito de “mineração ecológica” proposto pela lei, dizendo tratar-se de maquiagem regulatória. Além disso, o texto prevê avaliações de impacto ambiental apenas após concessões, não antes delas.
Indígenas também questionam a consulta prévia prevista no projeto, ao alegarem que não há consentimento livre, prévio e informado. Grupos de defensores dos povos originários ressaltam que a demarcação de terras ancestrais não está prevista.
Na esfera internacional, autoridades dos EUA discutiram com o governo venezuelano garantias de segurança para empresas minerárias. Licenças emitidas pelo Departamento do Tesouro dos EUA destinam caminhos legais para investimentos no país, segundo informações públicas.
Críticos internacionais afirmam que tais licenças poderiam facilitar a entrada de minerais ligados a corrupção, violência e desmatamento, recolocando pressões sobre comunidades locais e ecossistemas. Associações civis pedem a suspensão das permissões até aprimorar salvaguardas.
O Ministério de Minas não respondeu a pedidos de comentário sobre o conteúdo da nova legislação até o momento. Organizações de defesa ambiental insistem que o marco regulatório precisa de mecanismos robustos de supervisão e participação comunitária.
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