- A Assembleia Geral da ONU aprovou resolução que reconhece o tráfico transatlântico de africanos escravizados como “crime mais grave contra a humanidade”; proposta pelo presidente de Gana, John Mahama; 123 Estados-membros votaram a favor, 52 se abstiveram e 3 votaram contra (Estados Unidos, Israel e Argentina).
- O texto aponta relação direta entre colonialismo, escravidão moderna e estrutura de racismo, defendendo reparação histórica que passe pelo resgate da humanidade das vítimas.
- Especialistas destacam continuidade entre o período escravista e o capitalismo atual, com instituições financeiras históricas ligadas a operações escravistas.
- A resolução tem caráter político e simbólico, sem sanções; a Assembleia Geral envolve todos os Estados-membros, diferentemente do Conselho de Segurança.
- Sponsorização contou com países africanos e latino-americanos, enquanto as abstenções incluíram principalmente nações europeias como Reino Unido, Portugal, Espanha e França.
No dia 25 de março, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que reconhece o tráfico transatlântico de africanos escravizados como o crime mais grave contra a humanidade. A proposta foi apresentada pelo presidente de Gana, John Mahama, e contou com 123 votos a favor, 52 abstenções e 3 votos contrários (EUA, Israel e Argentina). O objetivo é apontar a relação entre colonialismo, escravidão e a desigualdade atual.
A resolução destaca a necessidade de reparação histórica e alerta para a continuidade de práticas associadas ao capitalismo contemporâneo. Especialistas consultados afirmam que o tema envolve mais do que compensações financeiras e foca na dignidade e nos direitos humanos das vítimas do racismo estrutural.
Contexto e visões sobre reparação
A reparação, segundo a visão apresentada, busca ressarcimento do direito à humanidade, não apenas pagamento. A professora Rosângela Hilário aponta que o racismo estrutural é uma cicatriz que não se fecha, impactando, por exemplo, decisões médicas e políticas públicas.
Para o professor Rafael de Bivar Marquese, há continuidade entre o capitalismo escravista e o atual sistema financeiro, com raízes em instituições históricas ligadas à escravização.
Impactos internacionais e legitimidade
O pesquisador Arthur Capella Giannattasio afirma que a resolução tem valor político por envolver todos os Estados-membros, diferente de outros mecanismos da ONU. O documento é de caráter principiológico, sem sanções automáticas para o não cumprimento.
A iniciativa surgiu com apoio de países africanos e também de nações latino-americanas, como Venezuela e Barbados. Entre as abstenções aparecem Reino Unido, Portugal, Espanha e França, segundo Capella, reflexo de debates diplomáticos sobre o tema.
Brasil e legado da escravidão
O estudo de dados aponta que o Brasil foi o maior importador de africanos escravizados nas Américas, conforme o IBGE. Pesquisadores destacam que as instituições financeiras têm raízes em operações escravistas, com o legado ainda presente em diferentes setores da sociedade.
O acordo da ONU, ao enfatizar o papel da escravidão na formação do mundo contemporâneo, envolve não apenas uma memória histórica, mas uma leitura crítica das estruturas jurídicas e econômicas que persistem até hoje.
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