- Projeto de lei de alteração do Regulamento de Contribuições Estrangeiras permitiria ao governo confiscar ativos de organizações com licença FCRA bloqueada ou vencida, impactando o financiamento externo para missões cristãs na Índia.
- Licença FCRA autoriza ONGs a receberem recursos estrangeiros; a emenda criaria mecanismo de confisco de bens vinculados a organizações afetadas.
- Release International acusa o governo indiano de tentar controlar entidades beneficentes e missionárias cristãs, limitando o acesso a recursos externos.
- Desde 2014, mais de 20.000 licenças FCRA expiraram ou foram canceladas, reduzindo fontes de financiamento para organizações atingidas.
- Debate sobre a proposta foi adiado para a sessão parlamentar de junho a agosto; grupo incentivou cristãos a se opor ao projeto e destacou risco de controle estatal sobre propriedades e instituições cristãs.
O projeto de lei que altera o Regulamento de Contribuições Estrangeiras pode dificultar o financiamento externo a missões cristãs na Índia. A proposta permitirá ao governo confiscar ativos de organizações com licença FCRA bloqueada ou vencida, ampliando o controle sobre o envio de recursos do exterior.
O grupo Release International, que atua no tema, aponta riscos de uso da medida por nacionalistas hindus para confiscar propriedades de organizações cristãs. A preocupação inclui bens destinados a dalits e a outros grupos marginalizados, além de instituições educacionais e de saúde vinculadas a missões.
Segundo o grupo, desde 2014, com a chegada do BJP ao poder, mais de 20.000 licenças FCRA expiraram ou foram canceladas, reduzindo as fontes de financiamento estrangeiro para organizações afetadas. A discussão sobre a emenda foi adiada para a sessão parlamentar de junho a agosto.
O parceiro local da Release International confirmou que a legislação poderia permitir ao Estado assumir o controle de propriedades e instalações construídas ao longo de décadas por filantropia global. O grupo destaca o papel de ofertas de fiéis de várias partes do mundo na atuação social da Índia.
Paul Robinson, CEO da Release International, afirma que a emenda reflete um ambiente cada vez mais hostil aos cristãos no país. Ele cita as leis anticonversão em vigor em diversos estados, apresentadas como proteção, mas vistas como instrumento de pressão contra minorias religiosas.
O movimento busca apoio internacional para opor-se ao projeto de lei. A discussão envolve questões de financiamento externo, liberdade de atuação de organizações religiosas e salvaguardas legais para propriedades e ativos de entidades beneficentes.
Fonte: Folha Gospel, com informações de The Christian Today.
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