- A Assembleia Nacional da França aprovou, de forma unânime, um projeto de lei que facilita a restituição de obras de arte saqueadas em antigas colônias francesas.
- O Senado já tinha aprovado o texto em janeiro; agora o processo segue para implementação.
- Países como Argélia, Mali e Benin já apresentaram pedidos de restituição de artefatos.
- O projeto prevê que o Estado faça o pedido formal e se comprometa a proteger e expor as peças ao público, com avaliação de uma comissão sobre aquisição ilegítima; itens militares, acervos públicos e fragmentos de escavações ficam de fora.
- A legislação de restituição foi prometida pelo presidente Emmanuel Macron há quase uma década, após a devolução recente de objetos culturais para África, como o tambor sagrado Djidji Ayôkwé.
A Assembleia Nacional da França aprovou, de forma unânime, um projeto de lei que facilita a restituição de bens culturais saqueados durante o período colonial. A Câmara alta já havia endossado a proposta em janeiro, consolidando o caminho legislativo.
O texto contempla objetos culturais tomados de países que integram o antigo império colonial francês, incluindo Argélia, Mali e Benin. A iniciativa foca especialmente em itens apreendidos entre 1815 e 1972, ano em que entrou em vigor a convenção da UNESCO sobre proteção do patrimônio cultural.
A lei estabelece condições para que um Estado emissor solicite a devolução, com garantias de proteção, exibição pública e salvaguarda do patrimônio. A avaliação fica a cargo de um comitê que analisa se os bens foram obtidos de forma ilegítima ou por meio de coerção. Itens militares, arquivos públicos e participações em escavações arqueológicas ficam fora do alcance.
Durante o debate, a bancada discutiu o alcance temporal da norma, ainda sem consenso completo. A votação foi unânime, mas divergências sobre a aplicação prática e o escopo temporário foram mencionadas.
A aprovação ocorre quase uma década depois do compromisso do presidente Emmanuel Macron de devolver bens culturais tomados de países africanos. Em 2025, França já retornou ao Ivory Coast o tambor sagrado Djidji Ayôkwé, retirado pelas forças coloniais em 1916.
Contexto e próximos passos
O projeto exige que o Estado proceda com a solicitação formal de devolução e com a proteção dos itens demonstrados ao público. A decisão final cabe ao comitê avaliador, que considera a origem dos bens e a legitimidade da aquisição.
Especialistas apontam que a nova legislação pode responder a pedidos de países africanos e ampliar o retorno de peças históricas. Autoridades francesas afirmam que o objetivo é promover transparência e cooperação cultural.
Segundo interlocutores, a lei pode aumentar o intercâmbio de acervos entre museus franceses e instituições de países de origem. A medida reforça um movimento global de maior responsabilização por acervos históricos capturados durante o colonialismo.
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