Senado cita Ramagem e aprova missão aos EUA para acompanhar pedidos de asilo

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou uma missão oficial de integrantes da casa aos Estados Unidos para acompanhar a situação de brasileiros que pediram asilo, como Alexandre Ramagem.
O requerimento foi apresentado pelo senador Jorge Seif e prevê visitas a instalações do ICE, além de acompanhar a prestação de assistência consular e o Tratado de Extradição entre Brasil e EUA.
A viagem deve ocorrer em Orlando, na Flórida, onde Ramagem foi detido, e em Washington, D. C.; ainda não há data definida nem lista de participantes.
A decisão foi tomada sem votação nominal e contou com apoio do presidente da sessão, o vice-presidente Hamilton Mourão.
Ramagem teve prisão determinada nos EUA e permanece com pedido de asilo pendente; no Brasil ele é considerado foragido após deixar o país.

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira (16) uma missão oficial de senadores aos Estados Unidos para acompanhar a situação de brasileiros que pediram asilo, entre eles o ex-deputado Alexandre Ramagem. O requerimento, apresentado por Jorge Seif (PL-SC), aponta visitas técnicas a instalações do ICE e reuniões no Consulado-Geral e na embaixada brasileira em Washington. A finalidade é verificar a situação de Ramagem, liberado pelo ICE no dia da decisão.

A comitiva não teve data definida para a viagem. Pretende visitar Orlando, na Flórida, onde Ramagem foi preso, e Washington, D.C. A comissão tem 19 titulares e é presidida por Nelsinho Trad (PSD-MS. Quando em missão, os senadores recebem passagens e diárias pagas pela Câmara.

Segundo o requerimento, a missão também buscará verificar a assistência consular aos brasileiros, acompanhar a execução do Tratado de Extradição Brasil-EUA e realizar visitas a instalações de custódia do ICE, além de encontros com autoridades consulares.

Caso Ramagem

Ramagem foi preso em Orlando, no dia 13, segundo documentos do ICE, por estar com visto de turista expirado. Aliados relatam que o status migratório dele é legal, com pedido de asilo ainda em análise e aguardando decisão final. O ex-deputado permanece no país até o julgamento do pedido.

Ramagem é considerado pela Justiça brasileira como foragido, após ter fugido do Brasil para os EUA no ano anterior. A Polícia Federal informou que ele deixou o país pela fronteira com a Guiana, morando em um condomínio na Flórida enquanto gravava vídeos e votava à distância, com apoio médico.

Em dezembro, o STF abriu processo de extradição. Ramagem foi condenado pela participação em uma tentativa de golpe de Estado, com perda do mandato e pena de 16 anos e 1 mês de prisão. A tramitação do caso permanece em curso nos sistemas judiciários brasileiro e americano.