- O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) abriu, em julho de 2025, uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
- Os temas citados incluem Pix, desmatamento ilegal, proteção à propriedade intelectual e decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo big techs.
- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a investigação “não pode servir como um teatro” para validar a imposição de tarifas.
- Durigan afirmou, em Washington, que espera que todos os pontos levantados pelo governo americano e respondidos pelo Brasil sejam devidamente considerados.
- O Brasil deverá apresentar respostas às questões apresentadas pelo USTR no marco da investigação.
O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) abriu em julho de 2025 uma investigação para analisar práticas comerciais do Brasil, conforme a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. A apuração inclui temas como o Pix, desmatamento ilegal, proteção insuficiente à propriedade intelectual e decisões do STF envolvendo big techs.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a investigação não pode servir como teatro para validar a imposição de tarifas. Em Washington, Durigan afirmou que espera que todos os pontos levantados pelo governo americano e respondidos pelo Brasil sejam devidamente considerados.
A apuração, iniciada no ano anterior, envolve autoridades brasileiras e o governo dos EUA. O objetivo declarado é entender impactos de políticas e decisões brasileiras sobre o comércio bilateral e a competitividade de setores nacionais.
Contexto da investigação
- Envolvidos: USTR, governo brasileiro, entidades regulatórias brasileiras e usuários dos serviços impactados.
- Data-chave: abertura da investigação em julho de 2025; início do procedimento em julho de 2024.
- Foco principal: Pix, desmatamento ilegal, proteção de propriedade intelectual e decisões do STF relativas a grandes empresas de tecnologia.
A discussão ocorre em meio a tensão entre liberalização comercial e proteção de setores estratégicos nacionais, sem indicação de medidas concretas no momento. Diversos pontos são aguardados para definição de eventuais medidas adicionais.
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