- O governo da primeira-ministra Giorgia Meloni propõe pagar aos advogados de imigração €615 (R$ 3.613) por imigrante irregular que conseguir convencer a deixar a Itália; a medida foi aprovada pelo Senado, integrando um pacote de segurança que deve passar pela Câmara esta semana.
- O texto inclui ainda detenção preventiva de até 12 horas para casos de risco e proteção inicial para policiais acusados de violência no exercício das funções.
- Entidades jurídicas afirmam que o bônus é inconstitucional e violaria princípios éticos, já que o advogado não poderia atuar de forma independente para alcançar um resultado específico.
- Uma outra disposição dificulta o acesso a assistência jurídica gratuita para contestar expulsões, conforme críticas da comunidade jurídica.
- O debate acontece num contexto de queda no fluxo de imigrantes; neste ano já chegaram 7,3 mil estrangeiros irregulares por via marítima, menos que em 2025 e 2024.
O governo italiano, liderado pela primeira-ministra Giorgia Meloni, enfrenta críticas da comunidade jurídica por pensar em pagar aos advogados de imigração uma recompensa para cada imigrante irregular que convencer a deixar o país. A proposta foi aprovada pelo Senado como emenda de última hora a um projeto de lei de segurança. O valor depende de euros 615 por caso.
A ideia visa remunerar advogados que atuam junto a imigrantes para incentivá-los a sair voluntariamente de território italiano. O bônus, segundo a proposta, seria pago apenas quando o resultado fosse obtido e não por atuação genérica. O objetivo alegado é reduzir fluxos migratórios irregulares, segundo os autores da emenda.
Críticos apontam violação à constituição e aos princípios éticos da profissão. A União dos Advogados de Defesa afirmou, em comunicado, que o pagamento para obter um resultado específico compromete a independência do advogado. A Associação Nacional de Magistrados também contestou a mecanismo, citando risco à proteção jurídica de solicitantes.
Paralelamente, outra disposição do decreto de segurança dificultaria o acesso a assistência jurídica gratuita para contestar expulsões, o que também foi alvo de críticas entre juristas. O texto é apresentado por parlamentares do partido Irmãos da Itália, da coalizão de Meloni, em conjunto com a Liga e o Força Itália.
O debate acontece em meio a disputas entre o governo e o judiciário sobre imigração. Em março, eleitores rejeitaram emenda constitucional ligada à reformulação do sistema judiciário, aumentando o escrutínio sobre as propostas do Executivo. Meloni já havia criticado decisões judiciais contrárias a suas políticas.
Além disso, o contexto envolve pressão de governos europeus por cooperação contra imigração irregular. A oposição denuncia o que chamou de bônus de repatriação, pedindo a retirada do texto antes da votação prevista para esta semana. Grupos de direita também defendem novas leis de remigração no Parlamento.
Dados de chegada de imigrantes no ano em curso mostram queda: até o momento, 7,3 mil imigrantes irregulares chegaram de barco, frente a 12,1 mil no mesmo período de 2025 e 16 mil em 2024. Analistas atribuem parte da redução a maior cooperação entre UE, Líbia e Tunísia na interceptação de embarcações.
A proposta é parte de um conjunto maior de medidas de segurança. A discussão também envolve detenções administrativas de até 12 horas para pessoas consideradas perigosas e proteção inicial para policiais acusados de violência no exercício da função. O pacote segue para a Câmara dos Deputados.
Entre na conversa da comunidade