Julgamento coletivo em El Salvador reúne centenas de acusados de MS-13

Em El Salvador, 486 acusados de pertencer à MS-13 enfrentam julgamento coletivo que começou na segunda-feira (20/4).
Entre os crimes, está a ordem para assassinar 87 pessoas em um único fim de semana, em março de 2022.
O processo ocorre sob regime de exceção que já dura quatro anos e resultou em mais de 91 mil detidos, segundo números oficiais.
Ao todo, 413 réus participarão das audiências de forma virtual, enquanto 73 estão foragidos e serão julgados à revelia; mais de 250 permanecem presos no Cecot.
Críticos afirmam risco de condenações injustas e destacam a necessidade de provas sólidas e defesa adequada diante de julgamentos em massa.

Desde segunda-feira, 20/4, acontece em El Salvador um julgamento coletivo contra 486 acusados de pertencer à gangue MS-13, uma das organizações mais temidas do país. Os réus estão no banco dos réus para responder por crimes cometidos ao longo de 2012 a 2022.

Entre os que enfrentarão o tribunal estão fundadores, dirigentes e membros da estrutura da MS-13. As acusações incluem ordenação de assassinatos em uma sequência de fim de semana em março de 2022.

O contexto envolve o regime de exceção vigente há quatro anos, promovido pelo governo de Nayib Bukele. A medida expandiu prisões e suspendeu direitos constitucionais, sob críticas de organismos de direitos humanos.

Contexto legal e direitos

Grupos nacionais e internacionais avaliam riscos de detenções arbitrárias sob o regime. Entidades destacam preocupações com o direito a um julgamento justo e à defesa, embora haja apoio a ações contra as gangues.

Os investigadores apresentam números do caso: 47 mil crimes ocorridos entre 2012 e 2022, incluindo homicídios, feminicídios e desaparecimentos. Ao todo, 413 réus serão julgados virtualmente, enquanto 73 estão foragidos.

Mais de 250 acusados estão detidos no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), com o restante em presídios de alta segurança. O objetivo declarado é responsabilizar indivíduos pela atuação da organização ao longo de 11 anos.

Desdobramentos e avaliação

O Ministério Público afirma possuir provas suficientes para pedir penas máximas. O juiz responsável ressalta a necessidade de individualizar cada crime e cada réu, para evitar condenações indevidas.

Especialistas enfatizam que julgamentos em massa exigem cautela para assegurar provas sólidas e defesa adequada. Reguladores apontam para o desafio de realizar julgamentos rápidos sem perder qualidade processual.