Suprema Corte dos EUA decide a favor de Michigan para fechar oleoduto antigo

O Supremo tribunal dos EUA decidiu, por unanimidade, manter o processo de Michigan na Justiça estadual, rejeitando a tentativa da empresa dar andamento federal.
O caso envolve o trecho de Line 5, oleoduto sob o estreito de Mackinac, ligando Superior, Wisconsin, a Sarnia, Ontário, em operação desde 1953.
Dana Nessel, procuradora-geral de Michigan, moveu ação em 2019 para anular a servidão que permite à Enbridge operar o trecho de 4,5 milhas sob o estreito.
Em junho de 2020, juiz estadual concedeu ordem de restrição para interromper a operação, mas a Enbridge pôde continuar após cumprir requisitos de segurança.
A empresa busca permisos para cobrir o trecho com um túnel; a Comisión de Serviço Público de Michigan aprovou em 2023, e há ações legais em andamento sobre o túnel e outras disputas envolvendo Wisconsin.

A Suprema Corte dos EUA decidiu, por unanimidade, que a ação movida pelo estado de Michigan para encerrar uma seção do oleoduto Line 5, sob o canal das Grandes Lagos, deve permanecer na Justiça estadual. A decisão ocorreu nesta semana e envolve questões sobre jurisdição federal versus estadual.

A ação foi ajuizada em junho de 2019 pela procuradora-geral de Michigan, Dana Nessel, buscando anular a servidão que permite a operação de um tramo de 4,5 milhas do gasoduto sob as passagens entre Lake Michigan e Lake Huron. Em 2020, um juiz de Ingham concedeu uma liminar que interrompeu o trecho, mas permitiu a continuidade da operação após exigências de segurança.

O Line 5, instalado desde 1953 entre Superior, Wisconsin, e Sarnia, Ontario, suscita temores de ruptura que poderiam provocar um grande derramamento. Em 2017, engenheiros da Enbridge indicaram falhas na proteção da seção, e um dano causado por âncora de barco em 2018 aumentou as preocupações. A revogação da servidão pela autoridade ambiental de Michigan ocorreu em 2020, e a Enbridge acionou a Justiça federal contra essa revogação.

A empresa tem buscado também permissões para encasular o trecho em um túnel sob as águas. Em 2023, a comissão de serviços públicos de Michigan emitiu licenças pertinentes. Contudo, um consórcio de grupos ambientais e tribos locais contestou as autorizações para o túnel. O caso está em análise pela Suprema Corte estadual.

Além disso, a Enbridge depende de aprovações do Corpo de Engenheiros do Exército dos EUA e do Departamento de Meio Ambiente, Grandes Lagos e Energia de Michigan para seguir com o projeto do túnel. Há outra disputa no Wisconsin sobre um trecho do Line 5 atravessando a reserva da Bad River Band. Um juiz federal deu três anos para interromper parte do trecho; a empresa recorreu, enquanto iniciava a construção de um desvio.