- O Parlamento do Reino Unido aprovou o Tobacco and Vapes Bill, que cria a geração livre de fumo, proibindo permanentemente a venda de tabaco a pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009.
- A lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, com foco em eliminar gradualmente a venda legal de cigarros.
- Lojistas precisarão de duas licenças obrigatórias (pessoal e de instalações) para vender cigarros, vapes e produtos de nicotina; o não cumprimento pode gerar penalidades civis.
- Vapes não entram na proibição para nascidos a partir de 2009, podendo ser vendidos apenas a maiores de 18 anos e ficam sujeitos a regras de licenciamento e restrições de marketing.
- Em caso de violação das regras de licença, as penalidades variam por região: até £ 2.500 na Inglaterra, Escócia e País de Gales, e até £ 5.000 na Irlanda do Norte.
O Parlamento do Reino Unido aprovou o Tobacco and Vapes Bill, com o objetivo de eliminar gradualmente o consumo de cigarros no país. A lei estabelece a criação da geração livre de fumo, proibindo permanentemente a venda de tabaco a pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009. A aprovação ocorreu na segunda-feira, 20 de abril de 2026, e a sanção real tornará a norma válida a partir de 1º de janeiro de 2027.
A proposta, apresentada em novembro de 2024, passou pelas duas casas legislativas — Commons e Lords — e, após a aprovação, terá efeito progressivo. Quem nasceu antes de 2009 ainda poderá comprar até completar 18 anos até 31 de dezembro de 2026. A meta é elevar, nos próximos anos, a idade mínima para aquisição de cigarros de forma gradual.
Licenciamento de lojas
A lei exige licença obrigatória para a venda de cigarros, vapes, papéis para cigarro e produtos de nicotina na Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte. São necessárias duas autorizações: licença pessoal do vendedor e licença de instalações do local. Um mesmo estabelecimento pode comercializar cigarros e vapes com uma única licença.
A emissão de licenças poderá ser recusada em áreas sensíveis, como perto de escolas, e haverá teto de lojas por região. Além disso, será exigida taxa de solicitação e renovação, com o direito de recurso em tribunal. As autoridades publicarão listas de varejistas licenciados para facilitar a fiscalização.
Penalidades por violações variam por região: até £ 2.500 (aprox. R$ 16.820) na Inglaterra, Escócia e País de Gales; até £ 5.000 (aprox. R$ 33.650) na Irlanda do Norte. A norma não criminaliza o consumo de tabaco por quem já pode comprar, nem a posse de produtos trazidos de estrangeiro.
Vapes, cannabis e regras adicionais
Os cigarros eletrônicos não integram a proibição para os nascidos a partir de 2009 e continuam permitidos, desde que respeitem a regra de idade mínima de 18 anos. O sistema de licenciamento será aplicado aos vapes, com medidas para restringir sabores, embalagens e a exibição no ponto de venda, além de banir máquinas de venda automática.
O projeto também autoriza a criação de áreas livres de vape em locais onde o fumo é proibido. A legislação não altera a proibição da cannabis no Reino Unido, classificada como droga de Classe B; a posse pode gerar advertência, multa ou processo criminal, dependendo do caso, com penas que vão até cinco anos de prisão. Casos envolvendo tráfico ou fabricação podem trazer sanções adicionais.
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