NPFC adota medidas contra pesca ilegal — sem proteção aos Montes do Imperador

O Comitê de Pescadas do Pacífico Norte (NPFC) aprovou medidas para combater a pesca ilegal, não reportada e não regulada (IUU) e melhorar avaliações de estoques, durante a 10ª reunião anual em Osaka, entre 14 e 17 de abril. O órgão também discutiu proteção de espécies vulneráveis, mas não avançou em medidas para o Emperor Seamount Chain.

Participaram da reunião nove membros: Canadá, China, União Europeia, Japão, Coreia do Sul, Rússia, Taiwan, Estados Unidos e Vanuatu, além de 11 grupos observadores e o Panamá como parte cooperante não contratante. A avaliação inicial de resultados foi positiva segundo Gerald Leape, da Pew Charitable Trusts, que classificou a semana como difícil, porém produtiva.

Combate à pesca IUU

Os membros adotaram um sistema comum de padrões mínimos para inspeção portuária, alinhando o NPFC ao Acordo de Medidas de Estados de Porto (PSMA) da FAO. O objetivo é prevenir, dissuadir e eliminar a pesca IUU, com portos designados e padrões de inspeção, além de um mecanismo de compartilhamento de informações.

O acordo inclui a adoção de padrões mais rigorosos e um sistema de troca de dados entre portos, visando maior transparência das atividades pesqueiras. Segundo Leape, os países passaram a definir portos, padrões de inspeção e números mínimos de navios a inspecionar.

Dados e monitoramento de estoques

Também foi aprovada a harmonização de um sistema de coleta, gestão e compartilhamento de dados entre os membros. Observadores e ONGs destacam que esse movimento aumenta a capacidade de avaliações de estoque, fundamentais para medidas de gestão de espécies.

A WWF criticou a falta de consenso entre o comitê científico sobre a avaliação do peixe-azul do Pacífico (saury) e o atraso na avaliação de outras espécies, como sardinha japonesa, lulas neon e lulas voadoras. A organização pediu maior compartilhamento de dados de pesca para monitorar estoques sem avaliações concluídas.

Proteções ao ecossistema de fundos marinhos

Não houve avanço significativo na proteção de ecossistemas marinhos vulneráveis no área de aplicação do NPFC, especialmente na Emperor Seamount Chain. A região registra histórico de pesca de arrasto de fundo e danos a recifes de coral e a estoques de peixes.

Uma carta assinada por 122 cientistas de 24 países, pedindo fechamento temporário de pesca de fundo na região, não levou a qualquer decisão pela NPFC. O grupo ressaltou a necessidade de medidas de precaução para evitar impactos adicionais em ecossistemas vulneráveis.

Entre propostas rejeitadas, estavam planos para moratória de dois anos na pesca de doisSpecies-alvo na Emperor Seamount Chain. Japão, apoiado por Coreia e outros, argumentou que a avaliação ainda apresentava incertezas. Em vez disso, houve uma redução de 50% na captura de splendid alfonsino, medida apresentada como provisória até nova avaliação científica.

Gestão do saury e outras espécies

Alguns delegados manifestaram preocupação com retrocesso na gestão do saury do Pacífico, espécie-chave para várias frotas, que subsequente recuperação ainda permanece abaixo de níveis sustentáveis. A decisão de reduzir quotas de saury ficou em 5% após resistência de Taiwan frente a propostas de 10% e de 40% por parte de outros países.

Além disso, o NPFC aprovou atualização de medidas para o chub mackerel (japonicus), com redução de 28% na captura com base em avaliações de 2025. A expectativa é que as mudanças contribuam para recuperação de estoques já avaliados.

Observação final

Embora tenha avançado em inspeção portuária, dados compartilhados e gestão de algumas espécies, o NPFC permanece sob escrutínio de organizações não governamentais. Grupos como Pew, Deep Sea Conservation Coalition e NRDC consideraram preocupante a ausência de proteções mais firmes para o Emperor Seamount Chain e a gestão de pesca de fundo.