Presidente da Venezuela encerra lei de anistia para presos políticos

A vice-presidente Delcy Rodríguez anunciou que a lei de anistia para presos políticos na Venezuela “chega ao fim”, dois meses depois de promulgá-la.
A norma, sancionada em dezenove de fevereiro, previa a libertação de centenas de pessoas presas por crimes políticos desde 1999, incluindo atos ligados às eleições de dois mil e vinte e quatro e dois mil e vinte e cinco.
A lei obrigava tribunais de primeira instância a aprovarem os pedidos em até quinze dias, mas excluía condenados por violações de direitos humanos, crimes de guerra, homicídio, tráfico de drogas e corrupção.
Organizações de direitos humanos e a oposição criticaram a exclusão de crimes de guerra; casos excluídos poderiam ser atendidos por outros espaços criados no mesmo dia, como programas de Paz e Convivência Democrática e de Reforma da Justiça Penal.
Um dia antes da revogação, o presidente da comissão responsável disse que oito mil, seiscentas e dezesseis pessoas foram libertadas desde a vigência da lei.

Delcy Rodríguez encerrou a Lei de Anistia para presos políticos na Venezuela, anunciando o fim do texto sancionado em 19 de fevereiro. A presidente interina informou que casos excluídos poderão ser atendidos por espaços como o Programa para a Paz e Convivência Democrática. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (23) em Caracas.

A legislação previa que tribunais de primeira instância decidissem os pedidos de anistia em até 15 dias. O perdão alcançaria crimes cometidos em períodos de conflito político desde 1999, incluindo atos ligados às eleições de 2024 e 2025. Contudo, a norma excluía crimes de direitos humanos, crimes de guerra, homicídio, tráfico de drogas e corrupção.

Organizações de direitos humanos e setores da oposição questionaram a exclusão de crimes de guerra, apontando que muitos opositores presos estavam sob denúncias semelhantes. A presidente não detalhou como serão tratados os casos excluídos, mas destacou que poderão ser encaminhados a programas governamentais criados no mesmo dia.

Desdobramentos e próximos passos

Um dia antes da revogação, o deputado Jorge Arreaza afirmou na rede X que 8.616 pessoas já haviam sido libertadas desde a vigência da lei. A medida ocorre em meio a críticas internacionais sobre o equilíbrio entre reconciliação e responsabilização.