- Delcy Rodríguez anunciou o fim da Lei de Anistia sancionada há dois meses, durante a posse da Comissão para a Grande Consulta sobre a Reforma da Justiça Criminal.
- Ela afirmou que, para casos não abrangidos, existem outras vias, como o Programa de Convivência Democrática e a Comissão Nacional de Reforma da Justiça Criminal.
- A medida foi questionada por organizações de direitos humanos e parte da oposição, devido ao alcance limitado da lei e à exclusão de muitos casos de detenções.
- O deputado Jorge Arreaza disse que 8.616 pessoas foram libertadas desde a vigência da lei, mas a Foro Penal contesta, estimando 768 libertações de presos políticos desde 8 de janeiro de 2026, com apenas 186 decorrentes da anistia.
- A lei foi aprovada em dezenove de fevereiro, após Nicolás Maduro ter sido capturado em operação militar dos Estados Unidos em três de janeiro.
A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou na quinta-feira, 23, o fim de uma lei de anistia para presos políticos sancionada há dois meses. A decisão ocorreu no Palácio de Miraflores durante a apresentação da Comissão para a Grande Consulta sobre a Reforma da Justiça Criminal, transmitida pela TV estatal.
Rodríguez afirmou que a Lei de Anistia está chegando ao fim e que, para casos não abrangidos ou excluídos, existem outras vias legais. Ela não detalhou os fundamentos da decisão nem as mudanças administrativas previstas para a aplicação futura da justiça.
A gestão da interina atua sob pressão internacional, incluindo mensagens de Washington e de figuras próximas ao governo dos EUA, que controlam parte do petróleo do país. A presidente não ofereceu explicações específicas sobre os motivos que levaram ao término da lei.
Segundo a própria Rodríguez, casos não previstos na legislação podem ser tratados por meio do Programa de Convivência Democrática e Paz, além da Comissão Nacional de Reforma da Justiça Criminal, criada recentemente.
A tramitação原 da lei ocorreu após semanas de negociações: em 19 de fevereiro, o Parlamento aprovou, por unanimidade, uma lei de anistia geral sancionada pela presidente interina. Maduro esteve no poder até ser capturado em operação militar dos EUA em 3 de janeiro.
A medida recebeu ampla contestação de grupos de direitos humanos e de setores da oposição, por excluir militares e pessoas envolvidas em ações armadas ou uso da força. Especialistas da ONU defenderam que a anistia deve abarcar todas as vítimas de processos ilegais e integrar um processo de justiça de transição.
Embora o texto tenha previsto alcance entre 1999 e 2026, a prática limitou o benefício a 13 momentos de crise desde 2002. Organizações como o Foro Penal destacaram que muitos casos de detenções de 15 dos últimos 27 anos ficaram de fora.
Na última semana, o deputado Jorge Arreaza, responsável pela comissão de monitoramento, informou em rede social que 8.616 pessoas detidas ou sob medidas cautelares teriam recuperado a liberdade desde o início da lei. Essa cifra é contestada pelo Foro Penal.
De acordo com a organização, desde 8 de janeiro de 2026 houve 768 libertações de presos políticos, e apenas 186 teriam decorrido da anistia, o que levanta dúvidas sobre o alcance real da medida. As informações sobre números variam conforme a fonte.
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