- O projeto de lei para legalizar a ajuda a morrer na Inglaterra e no País de Gales falhou no Parlamento britânico, não sendo concluído na Câmara dos Lordes nesta sexta-feira, 24 de abril de 2026.
- Em junho de 2025, a Câmara dos Comuns aprovou a proposta, descrita como histórica, para pacientes em fase terminal.
- Na Câmara dos Lordes, a tramitação ficou travada por mais de 1.200 emendas, tornando impossível a aprovação dentro do prazo.
- O responsável pela condução do texto criticou obstrução de uma minoria de pares; defensores afirmaram haver manobras processuais.
- A expectativa é retomar o tema na próxima sessão; o Reino Unido já tem legislações semelhantes em Jersey e Man, enquanto a Escócia rejeitou projeto similar.
O projeto de lei que ampliaria a legalização da ajuda a morrer para pacientes em fase terminal na Inglaterra e no País de Gales não foi aprovado pelo Parlamento do Reino Unido nesta sexta-feira, 24 de abril de 2026. A tramitação não se encerrou dentro do prazo, após meses de obstrução na Câmara dos Lordes. A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Comuns em junho de 2025.
A Câmara alta, composta por membros não eleitos, recebeu mais de 1.200 emendas ao texto, tornando o avanço inviável dentro do período legislativo. O último debate terminou com o abandono formal do projeto, sem votação final.
Charlie Falconer, responsável pela condução da proposta nos Lordes, frisou que houve obstrucionismo. Em entrevista, ele afirmou que o conteúdo do projeto não seria rejeitado por mérito, mas por manobras processuais. A acusação é de uma “pequena minoria” de pares.
Kim Leadbeater, deputada trabalhista e autora da proposta, afirmou que seguirá trabalhando para que o tema seja reaberto na próxima sessão parlamentar. Falcons respondeu que a resistência decorre de ações repetidas de emendas que atrasam a tramitação.
Manifestantes se reuniram em frente ao Parlamento para denunciar o bloqueio. Entre os presentes estava Rebecca Wilcox, filha da apresentadora Esther Rantzen, que enfrenta câncer de pulmão em estágio terminal. Wilcox descreveu a situação como uma “negação da democracia”.
Pelo texto, o pedido do paciente deveria ser validado por dois médicos e por um comitê independente, e o indivíduo precisaria ter condições de administrar a substância letal. Críticos afirmam que o projeto seria perigoso e inaplicável, aumentando riscos para vulneráveis.
Regiões com governos próprios, como Jersey e Man, já aprovaram leis similares e aguardam confirmação real. Na Escócia, o Parlamento rejeitou, em março, um projeto semelhante por margem estreita, com 69 a 57.
O debate sobre suicídio assistido envolve distinções entre suicídio assistido e eutanásia, com impactos legais, éticos e médicos distintos. No Reino Unido e na França, a expressão usada abrange diferentes modalidades de fim de vida assistidas.
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