- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que oficializa o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), com vigência a partir de 1º de maio.
- Pelo tratado, o Mercosul eliminará tarifas de até 95% dos bens europeus em até 12 anos, e a UE zerará tarifas sobre 91% dos bens do bloco em até 15 anos.
- O acordo cria uma zona de livre comércio que envolve 31 países, com população de 720 milhões de pessoas e PIB total estimado em US$ 22 trilhões.
- A ratificação pelo Congresso Nacional ocorreu no início de março, seguido pela promulgação, completando a assinatura formal pelo lado brasileiro. Parlamentos da Argentina, Uruguai e Paraguai já haviam ratificado.
- Além do Mercosul-UE, Lula enviou ao Congresso dois acordos comerciais para análise: Mercosul-Singapura e Mercosul-EFTA (Europa Central e Ocidental), com discussão em andamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto no Palácio do Planalto que promulga o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A assinatura ocorreu nesta terça-feira (28), em cerimônia oficial, formalizando a vigência do tratado a partir de 1º de maio.
O acordo cria uma zona de livre comércio entre 31 países, incluindo Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e os 27 membros da UE. O objetivo é eliminar tarifas sobre grande parte dos bens entre os blocos ao longo dos próximos anos.
O tratado aponta que o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a UE eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. Os termos foram assinados em Assunção, no Paraguai, no final de janeiro, após décadas de negociações.
O texto também marca a conclusão de etapas legislativas. O Congresso Nacional já aprovou o acordo, e a promulgação foi realizada na sequência. Com isso, o Brasil entra oficialmente na fase de aplicação do pacto mediante o decreto presidencial.
Paralelamente, Argentina, Uruguai e Paraguai já ratificaram o acordo. Na União Europeia, o Parlamento Europeu abriu a possibilidade de uma avaliação jurídica pelo Tribunal de Justiça, enquanto a Comissão Europeia afirmou que aplicará o tratado de forma provisória a partir de maio, mesmo diante da pendência judicial.
Na cerimônia, Lula ressaltou o papel da democracia e do multilateralismo. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enfatizou a importância do acordo como sinal de integração econômica frente a um cenário geopolítico volátil, com regras ambientais e trabalhistas compatíveis.
Além do Mercosul-UE, o presidente enviou ao Congresso dois outros acordos para análise. Um deles envolve o Mercosul e Cingapura, apontado como destino relevante para as exportações sul-americanas. O segundo trata da parceria com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), integrada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
Estimativas indicam que o conjunto de negociações envolve 290 milhões de consumidores e economias com PIB agregado de cerca de US$ 4,39 trilhões, equivalentes a mais de 23 trilhões de reais em 2024. As negociações tiveram início em 2017 e avançaram após 14 rodadas, com termos definidos em junho de 2025.
Entre na conversa da comunidade