- A União Europeia aprovou a primeira regulamentação para proteção de cães e gatos de criadouros, com normas mínimas de bem-estar e proibição de práticas que causem sofrimento.
- O objetivo é regular o mercado de animais, avaliado em € 1,3 bilhão por ano, que envolve cerca de 82 milhões de gatos e 72 milhões de cães, e combater o tráfico de pets.
- A norma exige identificação por microchip, com prazo máximo de 10 anos para gatos e 15 anos para cães mantidos por terceiros; proíbe coleiras coercitivas e mutilações, além de crueldades.
- Também proíbe cruzamentos visando características físicas prejudiciais à saúde, uso de animais em espetáculos ou concursos, consanguinidade restrita e cruzamentos entre raças domésticas e selvagens.
- Defensores criticam as exceções, como regra mínima para anúncios online, retirada de emendas contra venda em pet shops e a possibilidade de eutanasia para controle populacional; regras para cães policiais não são abrangidas.
A União Europeia aprovou, nesta terça-feira, a primeira regulamentação voltada à proteção de cães e gatos criados em criadouros do bloco. A norma estabelece padrões mínimos de bem-estar e proíbe práticas que causem sofrimento, com aplicação faseada e fiscalização comum.
A decisão foi tomada pelo Parlamento Europeu em Estrasburgo, com ampla maioria: 558 votos a favor, 35 contra e 52 abstenções. A medida surge para regular um mercado estimado em 1,3 bilhão de euros por ano, que envolve cerca de 82 milhões de gatos e 72 milhões de cães na UE.
A iniciativa busca reduzir o tráfico de animais e melhorar as condições de criação, venda e adoção dentro do bloco. A regulamentação também envolve controles de origem e identificação para cães e gatos, visando maior transparência na cadeia de fornecimento.
Conteúdo da nova regulamentação
A norma estabelece critérios mínimos de bem-estar em criadouros, abrigos e pontos de venda, incluindo alimentação, espaço e higiene. Animais deverão ser identificados por microchip, com prazos de identificação de 10 anos para gatos e 15 para cães, em casos de tutores privados.
Coleiras coercitivas são proibidas na maioria dos casos. Mutilação, como corte de cauda, orelhas ou remoção de cordas vocais, também fica vedada. Além disso, a criação de animais para acentuar características físicas prejudiciais à saúde passa a ser proibida.
A regulamentação restringe cruzamentos com objetivo de ampliar características físicas e proíbe o uso de cães em espetáculos ou concursos que promovam tais traços. Também há regras para evitar consanguinidade entre familiares próximos, com exceções para preservar espécies locais com baixa diversidade genética.
Exceções e críticas
Críticas apontam que o texto mantém lacunas. Existem regras mínimas para anúncios online, que respondem por cerca de 60% das vendas de cães e gatos na UE, ainda sem vedação total de lojas físicas. ONGs desejavam restrições mais rígidas.
Defensores dos animais também contestam a retirada de emendas que proibiam a venda em pet shops ou que impediam a eutanásia para regular a população de criadouros. Questionamentos também foram feitos sobre regras para cães policiais e de uso militar ou aduaneiro.
Com AFP
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