- O Parlamento Europeu aprovou resolução que propõe uma definição única de violência sexual, baseada em consentimento livre e esclarecido, que pode ser retirado a qualquer momento.
- A ideia é que o ato seja lícito apenas com consentimento, diferente do modelo antigo que exigia violência ou ameaça; a União tem vinte e sete membros, com leis ainda diferentes entre eles.
- Países como República Tcheca, Eslováquia e Lituânia ainda adotam o modelo baseado em violência ou ameaça; várias nações já reformaram leis nos últimos anos para incluir o conceito de consentimento.
- O debate envolve modelos de “não é não” versus “sim é sim”; há críticas ao modelo que depende da negativa, já que nem sempre é claro quando a pessoa pode expressar recusa.
- A iniciativa depende da Comissão Europeia e da aprovação dos Estados-membros, tendo histórico de batalhas políticas; o Brasil é citado como exemplo de país cujo código penal não usa o conceito de consentimento na definição de estupro.
O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira uma resolução que propõe adotar uma definição única de violência sexual no bloco, afirmando que o ato é lícito apenas com consentimento livre e esclarecido, que pode ser retirado a qualquer momento. A mudança busca padronizar as regras entre os 27 Estados-membros.
O texto aponta que a antiga definição, pautada por violência ou ameaça, tem sido substituída em diversos países nos últimos anos. O objetivo é que o consentimento seja o balizador das relações sexuais dentro da UE.
Além disso, a resolução destaca a necessidade de revisar limites temporais para denúncias de estupro, reconhecendo que muitos casos são reconhecidos apenas após longos períodos. O documento frisa que o consentimento deve ser claro e informado.
Contexto e impactos
Países como França (2025) e Espanha (2022) já revisaram leis para enfatizar o consentimento, enquanto Alemanha (2016) também avançou nesse formato. A prática mostra que muitos abusadores atuam no círculo social da vítima.
O estudo indica que o estuprador clássico é exceção; na prática, a violência ocorre muitas vezes dentro de casas ou relações próximas. Mesmo com o modelo de consentimento, surgem debates sobre situações em que a pessoa não pode expressar o “sim” verbal.
Desafios e próximos passos
A Comissão Europeia precisa propor uma legislação, que ainda depende de acordo entre os Estados-membros. A iniciativa pode enfrentar resistência de alguns países, que defendem competências nacionais para a lei penal.
Historicamente, iniciativas semelhantes já enfrentaram entraves políticos. Em 2024, França e Alemanha deram sinais contrários, citando competências nacionais. O texto atual busca avanços, acompanhando mudanças culturais sobre o tema.
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