Tribunal queniano permite processo histórico contra BP por resíduos tóxicos

Corte de Ambiente e Terras de Isiolo autorizou que a ação coletiva contra a BP siga para uma audiência completa, acusando que resíduos tóxicos da exploração de petróleo dos anos oitenta contaminou água subterrânea no norte do Quênia, causando a morte de mais de 500 pessoas e milhares de animais.
A ação foi apresentada em fevereiro por 299 requerentes na Justiça de Isiolo, movida por moradores de Kargi e Kalacha, em Marsabit.
A audiência está marcada para o dia 6 de maio.
Além da BP, são réus a National Oil Corporation of Kenya, secretarias e agências regulatórias, governos locais e o Ministério da Justiça, entre outros.
O caso é apoiado pela Pastoralist Alliance for Resilience and Adaptation Across Nations (PARAAN), que reúne 37 organizações de nove condados do Quênia e de três países da região.

A Justiça do Eswatini? Não. No Quênia, a Environment and Land Court de Isiolo autorizou o andamento de uma ação coletiva contra a BP, que pode seguir para audiência final. A ação sustenta que resíduos tóxicos gerados entre 1985 e 1993 durante exploração de petróleo contaminarem água subterrânea no norte do país, tendo causado mais de 500 mortes de pessoas e milhares de animais.

A ação, apresentada em fevereiro por 299 requerentes em Isiolo, envolve moradores de Kargi e Kalacha, em Marsabit. Segundo os autos, a Amoco Corporation, adquirida pela BP em 1998, teria descartado resíduos perigosos em fossas não impermeabilizadas ou expostos ao ambiente, contaminando recursos hídricos usados para consumo e criação.

A decisão do High Court, anunciada em abril, não define responsabilidade, mas aponta que o caso atende ao estágio processual para tramitar até a fase de instrução. O avanço depende de um julgamento final, que deve ocorrer em 6 de maio.

Entidades envolvidas e desdobramentos

Entre os réus estão British Petroleum PLC, a National Oil Corporation of Kenya e secretarias de ambiente, água, saúde e mineração. Outros componentes são a Water Resources Authority, a prefeitura de Marsabit, o Procurador-Geral, a National Environment Management Authority, a Kenya Nuclear Regulatory Authority e a Kenya Medical Research Institute.

A BP informou por e‑mail à Mongabay que não comenta o caso. A ação é representada por 299 requerentes, que podem não abranger todos os afetados, segundo a defesa legal. O caso é apoiado pela Pastoralist Alliance for Resilience and Adaptation Across Nations PARAAN, rede que reúne 37 organizações em nove condados do Quênia e de três países da região.

Liban Golicha, coordenador da PARAAN, informou que a organização entrou no caso ao ter conhecimento de evidências trazidas por uma comunidade local. Golicha ressaltou que o episódio é visto como injustiça histórica e que a parceria auxilia na obtenção do consentimento comunitário e na logística da visita aos locais.

O grupo aponta ainda que denúncias semelhantes já surgem em outros condados do norte, como Garissa, Wajir e Isiolo. A PARAAN relata recebimento de consultas sobre ações legais semelhantes ou sobre participação em ações conjuntas. Se o andamento atual prosperar, o caso pode abrir caminho para casos equivalentes na região.