- Entra em vigor nesta sexta-feira, 1º de maio de 2026, a vigência provisória do acordo Mercosul e União Europeia, que estabelece uma zona de livre comércio e redução de tarifas.
- A União Europeia eliminará tarifas de importação para mais de cinco mil produtos do Mercosul, incluindo café e minérios como ferro, manganês, cobre, níquel e alumínio; o Mercosul poderá usar cotas para itens sensíveis.
- Em cinco anos, os dois blocos ampliarão as giảm tarifas ou isenções, mas alguns produtos terão cotas tarifárias, especialmente no agronegócio brasileiro (carnes, arroz, milho, açúcar e etanol).
- Veículos europeus terão acesso gradual no Mercosul, com redução de tarifas em até 15 anos; também há cotas para produtos alimentícios industrializados.
- O acordo é assimétrico, com liberalização mais rápida para o Mercosul e proteções mais longas para setores europeus; houve objeções na Europa e protestos de agricultores em França.
O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia entra em vigor de forma provisória nesta sexta-feira, 1º de maio de 2026. O texto prevê a criação de uma zona de livre comércio e a redução de tarifas para exportações entre os blocos. A vigência é inicial e sujeita a avaliação.
A implementação é marcada pela isenção de tarifas para mais de 5.000 produtos do Mercosul na UE, incluindo café e minérios como ferro, manganês, cobre, níquel e alumínio. A medida facilita a entrada de commodities sul-americanas no mercado europeu.
Em um prazo de cinco anos, o acordo amplia gradualmente a lista de itens com tarifas zeradas ou com redução. Há, porém, regimes de cotas para produtos considerados sensíveis, mantendo barreiras para alguns setores.
Estrutura de acessos e cotas
Os produtores do Mercosul poderão usufruir de isenções ou tarifas reduzidas até o teto definido. O que superar as cotas tarifárias, voltará a pagar tarifa cheia. A UE estabeleceu cotas para produtos do agronegócio brasileiro, como carnes, arroz, milho, açúcar e etanol.
A União Europeia ampliará rapidamente a liberalização para itens europeus, enquanto o Mercosul conservará proteções por mais tempo em setores industriais. A liberação de veículos ocorre em 15 anos, mais lenta que a prevista pela UE.
Impactos sobre veículos e agricultura
A liberalização de automóveis envolve redução gradual de tarifas, atualmente em 35%, até a completa isenção. A medida beneficia montadoras europeias com atuação no Brasil, como Volkswagen e Fiat, diante do crescimento de concorrentes asiáticos.
Especialistas apontam que o acordo pode levar à liberalização de mais de 90% do comércio bilateral ao longo da implementação, ampliando o acesso brasileiro a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores europeus.
Reações e desdobramentos políticos
França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria votaram contra o tratado na UE, citando riscos ao setor agrícola europeu. Agricultores franceses protestaram em Paris contra o acordo, temendo concorrência de produtos com padrões diferentes.
Em relação aos fatores políticos, a embaixadora da UE no Brasil informou que a medida poderá impulsionar a transição brasileira para uma economia com maior foco em manufaturados e inovação, integrando cadeias globais de valor.
Histórico e próximas etapas
O interesse da UE pelo acordo surgiu em 1994; negociações formais começaram em 1999. O impasse político em 2004 e atrasos até 2010 foram superados com retomadas e avanços até a conclusão técnica em 2019 e assinatura em 2024.
A aprovação final do texto ocorreu no início deste ano pela UE, com assinatura formal em janeiro e ratificação brasileira em março. O acordo representa um marco regulatório para as relações comerciais entre os dois lados.
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