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Casa Branca encerra prazo para autorizar poderes de guerra contra Irã

Casa Branca afirma que o cessar-fogo com o Irã encerra as hostilidades dentro do prazo de sessenta dias da Resolução de Poderes de Guerra, com término previsto para primeiro de maio

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  • A Administração Trump afirmou que o cessar-fogo com o Irã encerrou as hostilidades, após o prazo de 60 dias previsto pela Resolução de Poderes de Guerra de 1973 chegar ao fim.
  • O prazo de sessenta dias começou quando Trump notificou formalmente o Congresso, 48 horas após os primeiros ataques aéreos em 28 de fevereiro.
  • A lei permite ações militares por até 60 dias, com possibilidade de autorização ou prorrogação de mais trinta dias por necessidade militar.
  • O Irã havia enviado, na sexta-feira, sua última proposta de negociações aos mediadores paquistaneses, segundo a agência estatal IRNA.
  • Autoridades da Casa Branca disseram, de forma anônima, que o prazo da Resolução de Poderes de Guerra não se aplicava ao conflito.

O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, afirmou que o cessar-fogo com o Irã encerrou as hostilidades. A justificativa baseia-se no prazo da Resolução de Poderes de Guerra de 1973, que permite ações militares por 60 dias.

O prazo de 60 dias começou após os primeiros ataques aéreos, em 28 de fevereiro, contra o Irã, e termina em 1º de maio. Nessa janela, o Congresso poderia se manifestar, autorizar a ação ou aprovar uma prorrogação de 30 dias por necessidade militar durante a retirada das tropas.

A agência iraniana IRNA informou que Teerã enviou a última proposta de negociações aos mediadores paquistaneses, durante a semana. O objetivo seria retomar diálogos com os EUA, segundo a agência.

Contexto legal

Autoridades próximas ao governo americano disseram que o prazo não se aplica, por entenderem que as hostilidades já teriam acabado. O governo solicitou anonimato para discutir o tema.

Desdobramentos

Analistas ouvidos no Congresso têm observado o desenrolar do prazo, com expectativa de pronunciamento caso haja necessidade de autorização ou extensão. A imprensa local acompanha os desdobramentos diplomáticos entre Washington e Teerã.

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