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Governo dos EUA afirma que cessar-fogo suspende prazo de 60 dias

Governo Trump diz que cessar-fogo suspende o prazo de sessenta dias para guerra sem aval do Congresso; pode haver prorrogação e debate legal

Capitólio dos Estados Unidos, em Washington 17/04/2023 REUTERS/Amanda Andrade-Rhoades
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  • O prazo de 60 dias para guerra sem aval do Congresso termina nesta sexta-feira, e o governo Trump diz que o cessar-fogo com o Irã, negociado em 7 de abril, suspende esse prazo.
  • A defesa afirma que, em cessar-fogo, o prazo fica suspenso; pode haver prorrogação de até 30 dias se o presidente certificar por escrito a necessidade militar.
  • O senador democrata Tim Kaine questionou o argumento; países democratas e alguns republicanos pedem que o governo peça nova autorização ou justificativas para a continuidade.
  • A Câmara dos Deputados, sob maioria republicana, já rejeitou várias tentativas de barrar o conflito; há discussão sobre judicialização da interpretação da situação.
  • A opinião pública aponta mais de 60% contra a guerra; criticam também o aumento do preço da gasolina, com o galão em cerca de US$ 4,39.

O governo de Donald Trump afirma que o cessar-fogo em negociação suspendeu o prazo de 60 dias para lançar uma guerra sem aprovação do Congresso. Alega que o conflito com o Irã está paralisado desde 7 de abril, quando houve o acordo de trégua.

A explicação foi apresentada pelo secretário de Defesa, Pete Hegseth, durante audiência no Comitê de Serviços Armados do Senado. Ele afirmou que, com o cessar-fogo vigente, o prazo de 60 dias fica suspenso durante o acordo.

O prazo de 60 dias expira nesta sexta-feira, 1º de maio. Pode haver uma prorrogação de 30 dias se o presidente certificar, por escrito, a existência de necessidade militar inevitável para a segurança das Forças Armadas dos EUA, conforme a lei de 1973.

O senador democrata Tim Kaine questionou a leitura do governo, afirmando que o prazo encerra na data prevista. A oposição aponta para a necessidade de justificativa formal para qualquer extensão de atuação militar.

Parlamentares, tanto democratas quanto alguns republicanos, têm cobrado que o governo peça a prorrogação e apresente fundamentos da continuidade do conflito. Diversos embates legislativos já foram rejeitados pela maioria republicana favorável à intervenção.

O presidente da Câmara, Mike Johnson, assegurou que os EUA não estão em guerra com o Irã e afirmou que não há operações militares ativas no momento, destacando que há esforços para negociar a paz.

Judicialização

Historiadores e juristas discutem a interpretação da administração sobre o prazo de 60 dias. Há a expectativa de eventual questionamento judicial, com a possibilidade de a Suprema Corte decidir sobre a matéria.

Especialistas destacam que as acusações e defesas sobre a guerra podem influenciar o cenário político, incluindo as eleições de novembro, que vão definir maioria no Congresso.

Opinião pública

Pesquisas indicam resistência da população à intervenção no Irã, com mais de 60% contrários à guerra. Motiva a oposição o aumento recente no preço dos combustíveis, refletido no custo do combustível diário.

Especialistas ressaltam que o preço do galão tem observado alta expressiva, influenciando a percepção pública sobre o impacto da guerra na vida cotidiana.

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