Trump afirma que outros presidentes violaram lei de poderes de guerra

Trump afirma não precisar de autorização do Congresso para continuar a guerra com o Irã, dizendo que os presidentes anteriores não buscaram aprovação.
O prazo de 60 dias da War Powers Act de 1973 expirou na sexta-feira, 60 dias após a entrada em vigor da notificação ao Congresso em 28 de fevereiro.
A defesa da administração é de que o relógio parou quando o cessar-fogo atual entrou em vigor, gerando debate se a trégua conta para o prazo.
Alguns presidentes anteriores buscaram autorização em determinados momentos: Reagan para Líbano, George H. W. Bush para a Guerra do Golfo, Bill Clinton para Kosovo, e Barack Obama para a Líbia (com argumentos de qualificação).
Especialistas alertam que a lei não prevê pausa no conflito e que agir sem apoio do Congresso pode representar um uso da força sem legitimidade legislativa.

Donald Trump afirmou que não precisa de autorização do Congresso para manter o conflito com o Irã, dizendo que seus predecessores não buscaram esse aval. O período de 60 dias para encerrar a operação, exigido pela War Powers Act de 1973, expira nesta sexta-feira.

A administração sustenta que o prazo está suspenso desde que o cessar-fogo entrou em vigor, o que gerou debate sobre a validade dessa contagem. A lei determina o término das ações em 60 dias após notificação ao Congresso, salvo aprovação para continuar.

De forma histórica, outros presidentes buscaram ou alegaram necessidade de aprovação para ações de guerra. Reagan recebeu autorização para atuar no Líbano dentro do período de notificação; Bush 41 pediu apoio para a Guerra do Golfo; Clinton, Obama e outros contaram com ou contornaram interpretações diferentes da norma.

Especialistas ouvidos pela BBC apontam que a não solicitação de autorização não torna a postura correta. O professor David Schultz ressalta que a prática de evitar o aval não legitima a trajetória adotada por Trump e reforça receios sobre poder executivo em conflitos sem apoio legislativo.

O impasse envolve a possibilidade de uso do Estreito de Hormuz e o programa nuclear do Irã. Mesmo com o foco atual em hostilidades de curta duração, não há clareza sobre um caminho de saída ou retomada de negociações com Teerã.

Historicamente, presidentes enfatizaram diferentes interpretações da lei para justificar intervenções militares. O debate público permanece aberto sobre limites do poder de comando em situações de tensões internacionais.