Comissão Europeia propõe excluir couro da lei antidesmatamento

A Comissão Europeia propôs excluir o couro da lista de produtos cobertos pela lei antidesmatamento da UE (EUDR), ao mesmo tempo em que incluiu café solúvel e derivados do óleo de palma no escopo.
A medida ainda pode ser rejeitada pelo Parlamento ou pelo Conselho Europeu, e a participação pública segue até 1º de junho.
A comissária Jessika Roswall afirmou que a mudança simplifica o cumprimento e pode reduzir custos de conformidade em cerca de 25%.
A lei continua com previsão de entrar em vigor a partir de 30 de dezembro, com prazos escalonados, e organizações ambientalistas dizem que a exclusão do couro enfraquece a abrangência.
Mesmo sem o couro, as cadeias de gado ainda devem atender a outras normas da UE, como rastreabilidade e combate a desmatamento e trabalho escravo, com desafios adicionais para exportadores brasileiros.

A Comissão Europeia propôs excluir o couro da lista de produtos sujeitários à lei antidesmatamento (EUDR), mantendo a inclusão de café solúvel e derivados do óleo de palma. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 4, pela instituição.

A proposta sugere que o couro não precise comprovar a ausência de desmatamento na cadeia de suprimentos para acessar o mercado europeu. A entrada em vigor da lei está prevista para 30 de dezembro, com prazos escalonados.

A Comissão destaca que a mudança pode reduzir os custos de conformidade para as empresas em cerca de 25%. O objetivo permanece reduzir o desmatamento global até o final de 2026, segundo o comissário responsável.

A iniciativa ainda passa pela avaliação do Parlamento e do Conselho Europeu, que podem rejeitar as alterações. O público poderá enviar contribuições até 1º de junho.

Críticas de organizações ambientais

Entidades como Greenpeace europeu avaliam a exclusão do couro como uma brecha para marcas de moda, mantendo a cadeia de suprimentos sujeita a impactos ambientais. Segundo Andrea Carta, a mudança é considerada inaceitável.

Daniela Ikawa, da Climate Rights International, aponta que exportadores brasileiros seguirão enfrentando desafios legais, mesmo com a retirada. Ela ressalta que outras normas da UE já exigem rastreabilidade e condições de trabalho responsáveis.

Para as organizações, mesmo com o couro fora do escopo, as regras sobre rastreabilidade e desmatamento ainda exigem provas de origem do gado e de ausência de desmatamento em várias etapas da cadeia.