Corte acelera decisão sobre Lei de Direitos de Voto para mapas da Louisiana

Suprema Corte dos EUA acelerou a decisão sobre parte da Voting Rights Act para entrar em vigor antes do previsto, ajudando a Louisiana a redesenhar seus mapas distritais antes das eleições de meio de mandato.
A medida ocorre após a própria corte ter decretado, recentemente, que derrubou trecho-chave da Voting Rights Act e o mapa congresual da Louisiana.
A Louisiana pediu para acelerar o processo, alegando urgência, já que o começo da votação antecipada na primária já havia passado e as eleições gerais ocorrem em seis meses.
O estado chegou a cancelar a primária de 16 de maio para o Congresso depois que cédulas por correio já haviam sido enviadas a eleitores no exterior; há ações judiciais em curso sobre essa decisão.
A decisão foi acompanhada de dissidência de Justiça Ketanji Brown Jackson, que criticou a passagem por procedimentos usuais, ao que os respondentes, incluindo Justices Alito, Thomas e Gorsuch, defenderam a escolha.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos acelerou, nesta segunda-feira, a decisão sobre a judicialização das mapearas eleitorais da Louisiana, permitindo que uma sentença recente, que derruba parte da Lei de Direitos de Voto, entre em vigor antes do previsto. A medida facilita a reconstrução dos mapas para as eleições de meio de mandato.

O Tribunal confirmou que a ação foi tomada para evitar atraso adicional, já que o início do voto antecipado já ocorreu e as eleições gerais estão a seis meses. A Louisiana havia pedido celeridade para sustentar a necessidade de novo redesenho dos distritos congressionais.

A decisão ocorre pouco depois da decisão histórica do tribunal que apontou a inconstitucionalidade do mapa da Louisiana e enfraqueu a Seção 2 da Lei de Direitos de Voto. O efeito imediato é visto como apoio jurídico aos republicanos no estado, que haviam cancelado as primárias de 16 de maio para o Congresso após o envio de cédulas para eleitores no exterior.

Contexto jurídico e contestações

A dissidência de uma das juízas aponta que o tribunal quebrou o procedimento padrão, ao avançar com a decisão antes do prazo previsto de 32 dias. A jurista argumenta que tal prática pode favorecer a agenda de mudanças de mapas antes de eleições.

A orientação majoritária, defendida pelo ministro que liderou a decisão, sustenta a necessidade de endereçar rapidamente a gestão dos distritos diante do atraso processual e das eleições próximas. A queda de braço entre os juízes permanece sob escrutínio público e jurídico.