- A Corte de Apelações da Inglaterra rejeitou o recurso da BHP contra a condenação ligada ao desastre de Mariana, em Minas Gerais.
- A decisão abre caminho para a segunda fase do processo, que definirá as indenizações, prevista para abril de dois mil e vinte e sete.
- Cerca de 40% dos litigantes ficam fora do processo por terem aceitado acordos de compensação no Brasil.
- A indenização total pode chegar a R$ 260 bilhões, dependendo do desfecho da ação na Inglaterra.
- A BHP afirmou que manterá a defesa e citou o Novo Acordo do Rio Doce, assinado em outubro de dois mil e vinte e quatro, como solução mais rápida para compensar os atingidos.
A Corte de Apelações da Inglaterra rejeitou nesta quarta-feira o recurso da BHP para apelar da condenação pelo desastre de Mariana, em Minas Gerais. A decisão, divulgada em Londres, mantém a responsabilização da mineradora pelo rompimento da barragem do Fundão em 2015. A etapa seguinte, dedicada à fixação das indenizações, está prevista para abril de 2027.
A ação envolve mais de 620 mil atingidos e entidades, representados pelo escritório Pogust Goodhead. Cerca de 40% dos litigantes ficarão de fora do processo, por terem aderido a acordos no Brasil. A condenação inglesa pode alcançar cerca de R$ 260 bilhões, segundo estimativas iniciais.
A BHP, que atua em joint-venture com a Vale na Samarco, afirmou que seguirá defendendo a posição de que o acordo assinado em 2024 facilita a reparação rápida. O Novo Acordo do Rio Doce confirmou 170 bilhões de reais para a reparação às vítimas.
Decisão e fundamentos
A Corte de Apelações manteve a conclusão de primeira instância de que a BHP é responsável pelo rompimento da barragem. O tribunal considerou que não há fundamentos para sustentar que a juíza de primeira instância não tenha analisado adequadamente as diferentes alegações.
No processo britânico, o direito de recorrer não é automático. A BHP teve pedidos de apelo recusados nas duas instâncias, e uma revisão pela própria decisão é apresentada apenas em casos excepcionais, com pouca probabilidade de sucesso.
Contexto e desdobramentos
O rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, deixou 19 mortos e liberou lama tóxica por milhares de quilômetros de rio Doce. Em outubro de 2024, a Samarco foi criada sob a gestão de BHP e Vale para administrar o complexo minerário atingido.
No Brasil, a Samarco foi absolvida pela Justiça Federal em março de 2025, em julgamento relacionado ao caso. O Ministério Público Federal recorre da decisão. Enquanto isso, a disputa na Inglaterra segue para a fase de apuração de indenizações, com prazo previsto para o final da década.
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