- Meta e Alphabet recorreram à Justiça de Los Angeles para tentar anular a condenação de US$ 6 milhões por danos à saúde mental de uma jovem, com a Meta responsável por US$ 4,2 milhões e o YouTube por US$ 1,8 milhão.
- Caso envolve a tentativa de evitar um precedente que possa impactar milhares de processos semelhantes.
- O recurso sustenta que a sentença se apoiou em evidências sobre o consumo de vídeos, e não no design dos aplicativos; a defesa cita a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações (Communications Decency Act) de 1996.
- A decisão histórica validou a ideia de que as plataformas não alertaram adequadamente sobre riscos ligados ao uso excessivo por menores.
- O desfecho pode influenciar ações parecidas nos Estados Unidos e, no Brasil, é citado como comparação com o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Meta e Alphabet, propietárias de Facebook/Instagram e YouTube, entraram com pedido na Justiça de Los Angeles para anular a condenação de US$ 6 milhões por danos à saúde mental de uma jovem. A ação foi ajuizada em maio de 2026 e busca reverter o veredito de março.
A decisão caveou o argumento de que os aplicativos foram criados para viciar usuários, gerando responsabilidade das empresas. Caso o tribunal rejeite o pedido, as companhias avaliam pedir um novo julgamento para revisar a sentença.
A multa foi dividida entre as duas empresas: Meta ficou com US$ 4,2 milhões e YouTube com US$ 1,8 milhão. TikTok e Snapchat já haviam chegado a acordos com a autora antes do início das audiências.
As plataformas recorrem à Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que protege provedores de conteúdo de terceiros. O recurso sustenta que as evidências ligaram problemas da autora aos vídeos consumidos, não aos recursos das plataformas.
No processo, a acusação apresentou recursos de design como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos, notificações constantes e filtros de beleza. A defesa argumenta que o caso envolve falhas de design, tratadas como produto, não responsabilidade direta por conteúdo de terceiros.
Kaley GM, a autora identificada no processo, afirma ter iniciado o uso de redes sociais ainda na infância. A defesa sustenta que a correspondente arquitetura das plataformas contribuiu para o uso prolongado e possíveis impactos psicológicos.
O júri concluiu que executivos tinham ciência dos riscos e não tomaram medidas suficientes para proteger jovens usuários. A decisão pode influenciar milhares de ações similares no estado da Califórnia e além. A indústria observa o desfecho com expectativa.
Advogados de acusação destacaram a relevância da decisão para futuras ações. O caso é visto como um termômetro sobre responsabilização de grandes plataformas em situações parecidas, especialmente envolvendo jovens usuários.
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