Governo promulga acordo de facilitação do comércio do Mercosul

Governo promulgou o acordo de facilitação de comércio do Mercosul, assinado pelos quatro membros em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
a publicação ocorreu no Diário Oficial da União na sexta-feira, 8 mai 2026, com a íntegra disponível em PDF.
o Congresso Nacional aprovou o acordo em 21 set 2023; o instrumento de ratificação foi depositado junto ao Paraguai em 11 out 2024.
o preâmbulo dos 21 artigos reafirma compromissos de livre circulação de bens e serviços e busca fortalecer a integração regional do Mercosul.
o Mercosul, criado em 1991, permanece como união aduaneira incompleta, com tarifa externa comum parcialmente harmonizada e baixa coordenação macroeconômica, influenciado por diferenças políticas entre os países.

O governo promulga o acordo de facilitação do comércio do Mercosul. O vice-presidente Geraldo Alckmin, exercendo a Presidência, anunciou a promulgação. O acordo foi firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019, durante a Cúpula.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 8 de maio de 2026. O Congresso já havia aprovado o texto em 21 de setembro de 2023. O instrumento de ratificação foi depositado junto ao Paraguai em 11 de outubro de 2024.

O texto institucional reafirma que o Mercosul busca facilitar a circulação de bens e serviços no mercado comum ampliado. Inclui normas para fortalecer a integração regional e se ancora em princípios da Organização Mundial do Comércio.

O acordo envolve a relação entre os Estados Partes e aponta mecanismos para simplificar procedimentos aduaneiros e reduzir entraves comerciais, mantendo a cooperação entre os países da região.

Contexto e próximos passos

O Mercosul foi criado em 1991 para estabelecer um mercado comum. O bloco permanece com uma tarifa externa comum parcialmente harmonizada e com livre circulação de bens ainda dependente de acordos internos.

A política econômica de cada país influencia a coordenação do bloco. No cenário atual, lideranças como Milei na Argentina, Lula no Brasil, Peña no Paraguai e Orsi no Uruguai dialogam sobre a integração regional.