Brasileira lidera desenvolvimento de código para mineração em alto-mar

A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, liderada pela brasileira Letícia Carvalho desde 2025, trabalha na conclusão de um código de mineração em águas profundas.
O código define regras internacionais para permitir a exploração de recursos no leito do oceano de forma sustentável, com fiscalização pela ISA.
A segunda etapa da 31ª Sessão da ISA ocorre em junho e julho, com a finalidade de adoção formal do código.
O biobanco Deep Data, criado em parceria com a Coreia, vai armazenar amostras sedimentares e biológicas para apoiar estudos e regulações envolvendo mineração.
Letícia Carvalho é a primeira mulher e primeira brasileira a chefiar a ISA, destacando a liderança feminina e o papel do Brasil na governança oceânica.

A brasileira Letícia Carvalho comanda a atuação da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), agência da ONU responsável pelos recursos minerais do fundo do mar além da jurisdição nacional. A liderança dela, desde 2025, orienta a construção de um código regulatório para mineração em águas profundas. O objetivo é estabelecer regras para exploração sustentável no leito oceânico.

A ISA reúne 171 membros e a União Europeia. Eles planejam a segunda etapa da 31ª Sessão da ISA, em jun/2024, para finalizar o Código de Mineração. A reunião buscará consenso entre os países signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Na primeira visita oficial como secretária-geral, Carvalho concedeu entrevista exclusiva à Agência Brasil. Ela destacou que o código representa a passagem da pesquisa para a exploração comercial no fundo do mar. O tema envolve proteção ambiental, uso pacífico e desenvolvimento econômico.

Carvalho explicou que o código regula atividades de mineração em águas profundas, que vão de 2 mil a 11 mil metros de profundidade. A ideia é evitar danos irreversíveis aos ecossistemas marinhos fora de jurisdição nacional.

Ela afirmou ainda que a regulação facilita a atuação da ISA como órgão multilateral regulador. Sem o código, a ISA não poderia regular plenamente as operações de mineração comercial no fundo oceânico.

Sobre os recursos, a secretária-geral ressaltou que, além de minerais, o ambiente abrange serviços como biodiversidade, cabos submarinos e pesca. A ISA coordena atividades para minimizar conflitos entre usos diversos do fundo do mar.

Carvalho descreveu o biobanco criado pela ISA para conservar amostras de sedimento e, eventualmente, material biológico. O projeto, em parceria com a Coreia, envolve a construção de um laboratório que armazenará dados e amostras por 15 anos.

A instituição trabalha para que investidores e governos contribuam com pesquisas e preservação ambiental. As amostras biológicas serão enviadas ao novo laboratório quando repleto, fortalecendo a cooperação com o Tratado de Alto-Mar (BBNJ).

A líder brasileira é a primeira mulher, além de ser a única latino-americana no cargo. Ela afirmou que a mudança de liderança busca ampliar a participação feminina na governança oceânica e promover oportunidades para mais mulheres em diplomacia e regulação marinha.