- Israel avançou um projeto de lei que ampliaria a autoridade civil sobre o patrimônio, antiguidades e arqueologia na Cisjordânia ocupada, criando a Autoridade de Patrimônio de Judéia e Samaria.
- A entidade supervisionaria compra e expropriação de terras, com poder final em disputas e gestão de sítios arqueológicos, incluindo áreas atualmente sob administração da Administração Civil.
- A proposta permitiria que a autoridade atuasse em Área B (controle civil palestino) e Área C (controlada por Israel); zonas de reservas naturais permaneceriam sob unidade militar.
- O presidente da nova autoridade seria Amichai Eliyahu, membro do partido Otzma Yehudit, conhecido por defender a anexação da Cisjordânia.
- Emek Shaveh critica a medida, afirmando que excluiria participação palestina na governança e poderia representar anexação de sítios arqueológicos, com impacto grave na posição internacional de Israel.
Israel avança projeto de lei que amplia controle civil sobre sítios arqueológicos na Cisjordânia
O governo israelense deu mais um passo para ampliar a autoridade civil sobre arqueologia e patrimônio na Cisjordânia ocupada. O texto, apoiado pela coalizão Likud, foi aprovado em uma primeira votação na terça-feira, com 23 votos favoráveis e 14 contrários.
A proposta cria a chamada Judea and Samaria Heritage Authority, órgão sob a alçada do ministro da herança cultural. A missão incluiria compra e expropriação de terras e a gestão exclusiva de patrimônio, sítios arqueológicos e escavações na área.
Se aprovada em duas futuras votações, a autoridade teria jurisdição sobre áreas A, B e C conforme o acordo de Oslo, com mudanças significativas na gestão de áreas sob controle palestino. A estrutura manteria a supervisão de reservas naturais sob outra unidade.
A nunção de lideranças já gerou críticas. Em especial, Amichai Eliyahu, figura de um partido ultranacionalista, é apontado para liderar o órgão. A proposta também prevê um conselho público ligado à autoridade, com membros indicados pelo ministro da herança.
Emek Shaveh, ONG de arqueologia, alertou que a legislação pode excluir participação palestina na governança e gestão de sítios. A instituição disse que a medida representa potencial anexação de sítios arqueológicos e impacto significativo aos direitos culturais palestinos.
A decisão ocorre em meio a tensões frequentes entre israelenses e palestinos sobre o controle de sítios históricos na região. Observadores indicam que alterações legais podem acirrar disputas políticas e legais no longo prazo.
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