- A Corte Suprema di Cassazione da Itália divulgou a Sentença 13818/2026, em 12 de maio de 2026, definindo a cidadania italiana por descendência sanguínea como direito subjetivo absoluto e reconhecendo que filas, agendamentos bloqueados e demoras consulares permitem ação judicial direta, sem necessidade de negativa formal prévia.
- O tribunal informou que o interesse de agir na Justiça italiana não exige comprovação de negativa administrativa; a simples impossibilidade prática de acesso ao sistema consular é suficiente para abrir processo.
- O estatuto de cidadão italiano transmitido pelo sangue é permanente e imprescritível, podendo ser reivindicado a qualquer tempo, independentemente da geração.
- A decisão se soma a outros pronunciamentos recentes, como as sentenças da Corte de Apelação de Salerno e do Tribunal de Veneza, que reconhecem cidadania a descendentes de terceira e quarta geração mesmo após o Decreto Tajani.
- Dados indicam que tribunais italianos emitiram 18.780 sentenças de reconhecimento de cidadania apenas no primeiro trimestre de 2026, com Veneza, Brescia e Bolonha entre as regiões com maior volume; no Brasil, consulados analisam pedidos protocolados em 2015.
A Corte Suprema di Cassazione da Itália publicou a Sentença 13818/2026 em 12 de maio, reconhecendo que a cidadania italiana por descendência sanguínea é um direito subjetivo absoluto. A decisão determina que filas consulares, agendamentos bloqueados e atrasos administrativos podem embasar ação judicial direta, sem exigir negativa formal prévia do consulado.
No mérito, a Corte afirma que o interesse de agir não depende de comprovação de negativa administrativa. A simples impossibilidade prática de acessar o sistema consular justifica a propositura de ação. O estatuto de cidadão italiano, transmitido pelo sangue, é considerado permanente e imprescritível, podendo ser pleiteado a qualquer tempo.
Essa decisão se soma a outros marco legais recentes, ampliando o acesso à via judicial. Em abril de 2026, a Corte de Apelação de Salerno e, em março do mesmo ano, o Tribunal de Veneza já haviam reconhecido cidadania para descendentes de gerações anteriores, mesmo diante da Lei 74/2025 conhecida como Decreto Tajani.
Consultos italianos no Brasil analisam pedidos protocolados em 2015, segundo o portal Italianismo. No 1º trimestre de 2026, os tribunais italianos registraram 18.780 sentenças de reconhecimento de cidadania, alta de 140% frente ao trimestre anterior, conforme a mesma fonte. Veneza, Brescia e Bolonha lideram os acórdãos.
Marcela Nogueira, sócia-fundadora da MN Cidadania, afirma que a sentença soluciona controvérsia antiga sobre limites administrativos. Ela aponta que o direito à cidadania não pode ficar travado por gargalos administrativos. A advogada atua na via judicial para descendentes de italianos.
Dados demográficos apontam aproximadamente 32 milhões de descendentes de italianos no Brasil, em estudos sobre migração entre 1870 e 1950. O Decreto Tajani restringiu o reconhecimento administrativo a duas gerações diretas, mantendo exceções para casos já protocolados antes de 27 de março de 2025.
A próxima audiência relevante ocorre em 9 de junho de 2026, na Corte Constitucional italiana. Serão analisados questionamentos contra a constitucionalidade do Decreto Tajani apresentados por tribunais de Mântua e Campobasso, com potencial impacto sobre descendentes brasileiros.
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