Lei que endurece a nacionalidade em Portugal entra em vigor hoje

As mudanças entram em vigor hoje; cidadãos da CPLP, incluindo o Brasil, precisam comprovar sete anos de residência em Portugal para solicitar a cidadania, enquanto estrangeiros de outros países devem comprovar ao menos dez anos.
Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal passam a ser considerados portugueses apenas após vivenciarem cinco anos no país, reduzindo o papel da filiação.
A cidadania por ascendência não sofre alteração: brasileiros filhos ou netos de portugueses continuam elegíveis, mesmo sem residência em Portugal.
O IRN informou que os pedidos feitos a partir da entrada em vigor podem enfrentar atrasos ou dificuldades técnicas devido ao elevado volume de acessos.
Dados do Ministério das Relações Exteriores mostram que, em 2023, havia 513 mil brasileiros morando em Portugal.

A nova Lei da Nacionalidade de Portugal entra em vigor nesta terça-feira, após ser publicada no Diário da República na segunda-feira (18). A mudança altera os critérios de cidadania para cidadãos da CPLP, incluindo brasileiros, e para estrangeiros de fora da União Europeia. A regra passa a exigir sete anos de residência para solicitar a cidadania, sendo que antes eram cinco anos.

Além disso, filhos de estrangeiros nascidos em Portugal passam a ser considerados portugueses apenas após viverem cinco anos no país. A possibilidade de requerer a cidadania por filiação em razão da parentalidade deixa de existir com a nova lei. O processo por ascendência permanece inalterado para brasileiros filhos ou netos de portugueses.

O Instituto dos Registos e do Notariado informou que as novas regras valem apenas para pedidos apresentados a partir da entrada em vigor. Quem iniciou o processo até esta segunda-feira não será afetado. O IRN também alertou sobre possíveis dificuldades técnicas devido ao alto volume de acessos nas plataformas de serviços online após a aprovação da mudança.

Dados oficiais indicam que 513 mil brasileiros moravam em Portugal em 2023. O estudo foi realizado pelo Ministério das Relações Exteriores, com base em dados do ano passado. O IPC ainda aponta que a nova regra pode alterar fluxos de requisições de cidadania nos próximos meses.