Cuba autoriza congelamento de contas e bens sem aviso prévio

Uma resolução do Ministério do Interior de Cuba autoriza o congelamento, sem aviso prévio, de contas bancárias e outros ativos financeiros de pessoas e empresas na ilha. O objetivo é bloquear fundos ligados a indivíduos incluídos em uma lista nacional do regime.

A norma, publicada no Diário Oficial, determina que a Diretoria-Geral de Investigação Criminal emite as ordens e a Direção-Geral de Investigação de Operações Financeiras do Banco Central executa o bloqueio. “Sem demora” pode significar atuação imediata ou em poucas horas após a decisão.

Além de contas, o congelamento alcança cheques, títulos, ações, bens móveis e imóveis, ativos virtuais e qualquer instrumento financeiro ou patrimonial. Indivíduos afetados só serão notificados após o congelamento, com possibilidade de recurso, mas os efeitos não são suspensos.

Criticada pela oposição, a medida é vista como instrumento para enquadrar dissidentes, ativistas e críticos do regime como suspeitos de terrorismo ou atividades subversivas. A norma não exige processo criminal para inclusão na lista, segundo o texto oficial.

Funcionamento da medida e impacto

A resolução detalha critérios para a inclusão na lista, com base em informações policiais, judiciais, de inteligência ou de reguladores. Mesmo sem processo, essas informações podem fundamentar o bloqueio definitivo de ativos.

Ainstrução de execução cabe ao Banco Central, que aplica as ordens de forma prática. Autorizações coletivas, como bloqueio de ativos de empresas, também constam no documento. O texto não prevê suspensão automática das medidas.

Reações e contexto internacional

O tema gerou controvérsia entre opositores e organizações de direitos humanos, que destacam riscos de abuso contra dissidentes. Em meio a tensões na ilha, o governo cubano sustenta que a medida visa combater atividades ilícitas e proteger o sistema financeiro.

A situação ocorre em um momento de deterioração econômica em Cuba. Nesta terça-feira, o presidente dos EUA, Donald Trump, disse estar aberto a um acordo diplomático com o regime cubano, destacando que Cuba precisa de ajuda.