Novas regras para cidadania entram em vigor em Portugal

Entraram em vigor nesta terça-feira, 19, as mudanças na Lei da Nacionalidade de Portugal.
Processos de cidadania protocolados a partir de hoje passam a seguir as novas regras; os iniciados até 18 continuam sob as regras antigas.
O prazo mínimo de residência para ter a nacionalidade subiu de cinco para sete anos para cidadãos da CPLP e da União Europeia, e para estrangeiros de outros países passou a ser de dez anos.
Crianças nascidas em Portugal de estrangeiros terão nacionalidade apenas se um dos pais residir legalmente no país há pelo menos cinco anos.
Pessoas condenadas a penas superiores a três anos por crimes graves podem ter o pedido negado; filhos e netos de portugueses continuam com direito por filiação e quem é casado com português pode solicitar cidadania após três anos de residência.

A Lei da Nacionalidade de Portugal entrou em vigor nesta terça-feira (19), trazendo mudanças nas regras para a concessão da cidadania portuguesa. A ministra aprovou a norma para pedidos protocolados a partir de hoje, após tramitação no Parlamento.

A nova versão foi aprovada pela Assembleia da República em 1º de abril, após o Tribunal Constitucional apontar inconstitucionalidades na lei anterior. O presidente António José Seguro promulgou o texto no dia 3.

Processos iniciados até 18 de hoje seguem sob as regras antigas; os protocolados a partir de 19 passam a valer as novas regras. A aplicação é imediata para novos pedidos.

Principais mudanças

Cidadãos da CPLP e da União Europeia precisarão de 7 anos de residência, antes eram 5. Estrangeiros de outros países devem comprovar 10 anos de residência.

Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal só adquirem nacionalidade se um dos pais residir legalmente no país há pelo menos 5 anos; antes bastava 1 ano.

Pessoas condenadas a penas superiores a 3 anos por crimes graves, como terrorismo ou crime organizado, podem ter o pedido de cidadania negado.

Dois pontos permanecem sem alteração: filhos ou netos de portugueses mantêm direito à nacionalidade por filiação, e cônjuges de portugueses podem requerer cidadania após 3 anos de residência legal.