- Governo dos EUA fechou acordo com Donald Trump, encerrando ação de US$ 10 bilhões e impedindo que a Receita americana prossiga com auditorias ligadas a questões tributárias já em análise.
- O acordo prevê que o governo fique permanentemente proibido de examinar ou processar Trump, seus filhos e a Trump Organization sobre aquelas questões.
- Em separado, haverá um pedido formal de desculpas a Trump pelo vazamento de dados fiscais, sem pagamento de indenização.
- Foi criado um fundo de quase US$ 1,8 bilhão para indenizar aliados de Trump que alegam terem sido alvo de investigações motivadas politicamente.
- Procurador-geral interino informou que o mecanismo permite que vítimas do que classificou como uso político do sistema de Justiça busquem reparação, incluindo possíveis envolvidos na invasão do Capitólio.
O governo dos EUA fechou um acordo judicial com Donald Trump, encerrando uma ação de 10 bilhões de dólares movida contra a Receita Federal, a IRS. A decisão impede a IRS de prosseguir com auditorias ligadas a investigações já abertas contra o presidente, seus familiares e a Trump Organization.
O acordo determina que o governo fica permanentemente proibido de examinar ou processar Trump e seus negócios em questões tributárias já sob análise. Especialistas dizem que a medida pode restringir novas investigações sobre as finanças do mandatário.
Ao mesmo tempo, o governo concordou em apresentar um pedido formal de desculpas a Trump pelo vazamento de dados fiscais, sem pagamento de indenização. O texto do acordo foi divulgado pelo Departamento de Justiça.
Detalhes do acordo
Junto ao acordo, foi criado um fundo de quase 1,8 bilhão de dólares para indenizar aliados de Trump que afirmam ter sofrido investigações motivadas politicamente. O fundo permite que vítimas busquem compensações junto ao governo federal.
O procurador-geral interino, Todd Blanche, explicou que o mecanismo oferece um caminho legal para reparação de pessoas afetadas pelo que chamou de uso político do sistema de justiça. Não houve confirmação de pedidos de indenização por envolvidos na invasão do Capitólio.
Críticas não tardaram a surgir. Democratas e entidades de fiscalização temeram que o fundo vire caixa político para aliados do presidente. O líder republicano no Senado chamou a proposta de questionável.
Trump disse que o fundo servirá para reembolsar pessoas tratadas de modo injusto pelo governo de Joe Biden. Daniel Werfel, ex-chefe da IRS, afirmou não ver precedentes de abrir mão de análise de declarações de imposto de renda de uma pessoa específica.
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