- O decreto orienta o secretário do Tesouro a emitir aviso aos bancos para identificar sinais de evasão de impostos sobre a folha de pagamento, ocultação da titularidade da conta, salários não contabilizados, tráfico de mão de obra e uso de números de identificação de contribuinte para abrir contas sem presença legal verificada nos EUA.
- A Casa Branca informou que o Tesouro e reguladores devem propor mudanças na Lei de Sigilo Bancário para facilitar a obtenção de informações dos clientes, destacando documentos de identificação consular como arriscados.
- A medida representa recuo em relação à proposta anterior do Tesouro, que exigia que bancos coletassem informações sobre cidadania ou status imigratório dos clientes.
- Executivos do setor disseram que verificar a situação imigratória de todos os clientes seria oneroso e quase impossível, com risco de cancelamento de contas e redução do acesso financeiro.
- Analistas e representantes do setor apontaram que as mudanças são positivas para os bancos, mantendo maior controle regulatório sem comprometer o funcionamento do sistema financeiro.
Um decreto assinado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, nesta terça-feira determina que o secretário do Tesouro peça aos bancos para identificar sinais de alerta relacionados a evasão fiscal na folha de pagamento, ocultação de titularidade, pagamentos não contabilizados, tráfico de mão de obra e uso de números de identificação para abrir contas ou obter crédito sem verificação de presença legal no país.
A medida reduz a abrangência de uma proposta anterior do Tesouro que exigia a coleta de informações sobre cidadania ou status imigratório de clientes. Com o decreto atual, a expectativa é de maior escrutínio, sem universalizar a verificação de cidadania de todos os clientes.
A Casa Branca informou que o Tesouro e reguladores devem propor mudanças na Lei de Sigilo Bancário para facilitar o acesso a dados dos clientes, destacando a identificação consular como especialmente arriscada. Semafor divulgou o conteúdo dos decretos nesta terça.
Executivos do setor financeiro haviam alertado que exigir dados de cidadania de todos os clientes atuais seria dispendioso e perturbador, tornando o processo quase impossível, segundo a Reuters.
Ainda conforme relatos, bancos avaliam que a verificação ampla poderia levar ao cancelamento de contas de milhões de clientes, reduzindo o acesso financeiro de parte da população norte-americana. Um executivo pediu anonimato e disse que o governo mostrou abertura a ajustes.
Analistas ouvidos pela indústria destacam que a medida pode trazer ganhos de controle para o governo sem prejudicar drasticamente a operação dos bancos, mas ressaltam que mudanças regulatórias ainda são incertas. Ed Mills, da Raymond James, classificou as alterações como positivas para o setor.
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