- A Justiça italiana deve julgar nesta sexta-feira, 22/5, o recurso da ex-deputada Carla Zambelli contra a extradição ao Brasil.
- A extradição já foi autorizada pela Justiça italiana em duas ações, e a defesa sustenta parcialidade do ministro do STF Alexandre de Moraes e perseguição política.
- Zambelli está presa no presídio de Rebibbia, em Roma, desde julho do ano passado; o recurso será analisado pela Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça italiana.
- Mesmo que a Corte decida pela extradição, a decisão depende do aval do ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio. Moraes informou ter dado garantias para a extradição.
- No Brasil, Zambelli já foi condenada pelo STF a dez anos de prisão em regime fechado e multa; ela também foi condenada a cinco anos e três meses de prisão em outra ação, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, relacionado a um episódio com um jornalista. A Itália também determinou a extradição nesse segundo caso.
A Itália vai julgar nesta sexta-feira (22/5) o recurso de Carla Zambelli contra a extradição ao Brasil. A Corte de Cassação de Roma analisará o pedido em última instância. A ex-deputada está presa no presídio de Rebibbia, na capital italiana, desde julho do ano passado. O pedido de extradição já havia sido autorizado pela Justiça italiana em duas ações.
A defesa sustenta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do STF, nos processos em que Zambelli foi condenada no Brasil, além de alegar perseguição política. Também questiona a segurança da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, caso a extradição ocorra.
Avanço do processo e condições
Em segunda instância, a Justiça italiana já havia entendido que o presídio brasileiro está apto a receber a brasileira. Mesmo com novo parecer favorável à extradição pela corte, ainda depende da autorização final do ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, para efetivar a transferência.
O governo italiano recebeu garantias solicitadas pelo país para viabilizar a extradição. O ministro Alexandre de Moraes informou ao Ministério da Justiça brasileiro que cumpriu as garantias e pediu providências para a transferência.
Histórico das condenações
Zambelli foi condenada pelo STF em maio do ano passado pela invasão de sistema do CNJ e por falsidade ideológica, com pena de 10 anos de prisão em regime fechado e multa de dois mil salários mínimos. A brasileira fugiu para a Itália, onde foi presa em julho.
A Corte de Cassação, em Roma, deverá julgar um segundo recurso apresentado pela defesa. A extradição já havia sido autorizada pela Justiça italiana em outra ação que envolve as mesmas acusações no Brasil.
Outras condenações no Brasil
No Brasil, Zambelli também foi condenada em outra ação penal. Em agosto, o STF a condenou a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, ligado a um episódio envolvendo um jornalista, antes das eleições de 2022.
A Justiça italiana também decidiu pela extradição nesse segundo caso. O andamento do recurso na Itália define se a ex-deputada deve retornar ao Brasil para cumprir as penas.
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